Para incentivar pesquisas, deputado quer ampliar atuação do CNPq

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 2687/21) que altera e amplia a lei que regulamenta o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) a partir do setor privado.

“Queremos incentivar pesquisas e aproveitar riquezas potenciais do país contribuindo para a economia, saúde e bem-estar de todos”, explica o parlamentar.

De acordo com o projeto, a ampliação do uso do FNDCT ocorre via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Walter Alves explica que a Constituição Federal prescreve que cabe ao Estado a promoção e incentivo do desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, e a inovação.

“Visando ao bem público, a pesquisa científica básica e tecnológica deve receber um tratamento prioritário do Estado, focando na solução dos problemas brasileiros”, pontua.

O PL 2687/21 acrescenta texto à lei que regulamenta o FNDCT e CNPq para desenvolver projetos e atividades de CT&I, com a finalidade de possibilitar a alocação de recursos do setor privado, na forma da regulamentação do Poder Executivo. 

“O Estado brasileiro deve estimular a articulação entre entes públicos e privados nas mais diversas esferas de governo. Essa integração das esferas pública e privada é o que se pretende com esse PL”, finaliza Walter Alves.