PL quer restringir influenciadores em temas sensíveis

O deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 5.990/2025, que propõe restringir a atuação de influenciadores digitais em temas que exigem conhecimento técnico ou especializado, especialmente quando houver risco potencial para seus seguidores.

Pela proposta, somente poderão produzir ou divulgar esse tipo de conteúdo aqueles que comprovarem formação específica ou certificação técnica adequada.

O PL abrange áreas consideradas sensíveis, como medicamentos, terapias, procedimentos e serviços médicos, além de bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos agrícolas, apostas, jogos de azar e produtos ou serviços financeiros. O projeto também proíbe que influenciadores participem de campanhas publicitárias nesses segmentos sem a devida qualificação.

Outro ponto central é a transparência: qualquer conteúdo comercial deverá informar de forma clara sua natureza, identificar quem financiou o material e apresentar alertas sobre os riscos envolvidos.

Em caso de descumprimento, o texto estabelece punições que vão desde advertências até multas diárias de até R$ 50 mil, podendo ainda resultar na suspensão temporária do perfil por até 90 dias.

De acordo com o deputado, a medida busca combater a desinformação e assegurar que conteúdos relacionados à saúde, finanças e outros temas críticos sejam divulgados por pessoas capacitadas, contribuindo para um ambiente digital mais seguro, confiável e responsável.