Por unanimidade, Comissão aprova projeto de Walter Alves que beneficia pequenos produtores rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou hoje (13), por unanimidade, o parecer do Projeto de Lei (PL 9153/2017) de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) que propõe a isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, em caso de seca reconhecida por órgãos oficiais. O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com o deputado, o PL foi apresentado para beneficiar os pequenos produtores rurais que além de arcar com as perdas catastróficas provocadas pela seca, são obrigados a pagar imposto sobre a renda. “A seca no Nordeste é um fenômeno recorrente que afeta a economia regional, especialmente dos pequenos produtores rurais do semiárido e não é justo que o imposto de renda desconsidere essa realidade, explica Walter Alves.

Walter Alves fala com propriedade quando a questão é a seca, pois suas iniciativas em busca de maior atenção para o Nordeste não se resumem à atividade legislativa. Durante todo o seu mandato, é comum sua presença em diversos ministérios em busca de recursos para atender demandas dos municípios afetados pela seca.

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura tem o mérito de atender não só os pequenos produtores rurais do Rio Grande do Norte, mas de todo o Nordeste.

“As leis e normas que tratam do imposto de renda sobre ganhos de capital são para todos os brasileiros e não há exceções, e isso as tornam automaticamente desigual. É necessária a aprovação de leis específicas que considerem situações específicas, como é o caso das secas no Nordeste”, esclarece Walter.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Nordeste conta com 55 milhões de habitantes, dos quais 20 milhões vivem no semiárido. “Nesse contexto, a concessão do benefício fiscal é uma questão de grande alcance social e de justiça fiscal”, afirma Walter Alves.