Procuradoria da Câmara de Guamaré realizará Seminário de Direito Eleitoral e Administrativo

Nesta terça-feira (12), ás 11 horas, será realizado Seminário de Direito Eleitoral e Administrativo, sendo o primeiro para a população, e o segundo para servidores do Poder Legislativo.

O Seminário vai tratar de registro, propaganda eleitoral e arrecadação de campanha. Visa esclarecer tanto do lado formal como legal, além de debater as alterações da Lei Eleitoral e seus efeitos no pleito municipal, abordando a conduta dos candidatos no micro processo eleitoral.

Já em relação ao direito administrativo, visa abordar a função do processo administrativo para a segurança dos atos administrativos e sua publicidade.