Projeto aprovado na Comissão de Administração institui Política de Apoio ao Cooperativismo

O Projeto de Lei 174/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT, que Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, é aprovado na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15).

De acordo com a matéria, que foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), para efetivação da Política proposta, compete ao Poder Público Estadual criar mecanismos e instrumentos que estimulem o contínuo desenvolvimento da atividade cooperativista, bem como estabelecer incentivos financeiros, econômicos e fiscais para a criação e fortalecimento do sistema cooperativo.

“Primeiramente é importante destacar que a apresentação desse Projeto de Lei é consequência de uma ampla discussão com pessoas e organizações ligadas ao cooperativismo, em especial o Conselho Estadual de Cooperativismo e a Associação das Cooperativas do Estado do RN (ACERN), sendo esse subscrito por mim e outros deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo. A cooperação surge de forma espontânea quando se busca alcançar objetivos comuns dentro de determinados grupos de pessoas. Essas perceberem que juntas terão mais facilidades (ou menos dificuldades) que sozinha”, registrou o deputado Francisco nas razões da justificativa de sua iniciativa.

Outras seis matérias, de iniciativas dos deputados Isolda Dantas (PT), Gustavo Carvalho (PSDB), do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa foram aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD) e Souza (PSB).