Projeto de Lei propõe devolução de dinheiro esquecido em contas por transferência Pix

Um novo projeto apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN) visa permitir que o dinheiro esquecido em contas bancárias seja devolvido aos titulares por meio de transferência via Pix.

O PL 3.641/2024, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também prevê que um regulamento futuro definirá como será informada a chave Pix de cada cliente com conta ativa, além de estabelecer a forma de devolução para aqueles que não possuam chave Pix.

Após a análise na CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tomará a decisão final. O autor do projeto destaca que, segundo dados do Banco Central, cerca de 930 mil pessoas físicas têm mais de R$ 1.000 a receber, totalizando uma estimativa de R$ 8,6 bilhões em recursos devidos.

O senador Flavio Azevedo critica a recente sanção da Lei 14.973, de 2024, que, segundo ele, configura um “verdadeiro confisco do dinheiro dos brasileiros”. Ele argumenta que esses recursos já têm um proprietário e que os prazos estabelecidos pela legislação atual prejudicam especialmente os idosos e aqueles que não estão bem-informados.

“Embora muitos proprietários tenham valores a receber inferiores a R$ 10, existem empresas e pessoas físicas que aguardam a devolução de milhares ou até milhões de reais”, destaca o senador.

A Lei 14.973, sancionada na semana passada, originou-se do projeto (PL 1.847/2024), recentemente aprovado pelo Senado e pela Câmara, e permite ao governo utilizar valores esquecidos por cidadãos e empresas para cumprir a meta fiscal.