Projeto sobre a iniciativa popular no processo legislativo é aprovado na AL

Na sessão plenária desta terça-feira (22), os deputados aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do deputado Manoel Cunha Neto (PHS) “Souza”, que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo.

De acordo com esta proposição, os Projetos de Lei e proposta de emenda à constituição (PEC) poderão ser de iniciativa popular, desde que observadas exigências como o mínimo de um por cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado, distribuído, no mínimo, em dez por cento dos municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.