Projetos de Lei garantem mais avanços em saúde, segurança e cultura em Serra do Mel

A Prefeitura de Serra do Mel, sob a gestão do prefeito Kênio Azevedo, encaminhou ao Legislativo quatro importantes Projetos de Lei, que foram aprovados por unanimidade pelos vereadores durante a Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 24.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 001/2025, que assegura o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de reajustar os vencimentos dos servidores municipais em conformidade com a legislação federal.

Outro destaque foi o Projeto de Lei 002/2025, que autoriza o município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte para fortalecer ações de segurança pública por meio de cooperação financeira.

O Projeto de Lei 003/2025 incluiu a Quarta-feira de Cinzas e o Seminário da Família (SEFAM) no calendário cultural oficial do município, valorizando eventos importantes para a comunidade.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 004/2025, que revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1060/2024, ajustando as diretrizes do repasse de incentivo financeiro adicional aos ACS e ACE.

O prefeito Kênio Azevedo ressaltou a importância das aprovações: "Essas iniciativas refletem nosso compromisso em promover melhorias nas áreas de saúde, segurança e valorização cultural. Seguiremos empenhados em atender as necessidades da população de Serra do Mel”.