Receita antecipa restituição do imposto de renda

Ofim da dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos é a principal novidade para as declarações de Imposto de Renda deste ano. A Receita também decidiu antecipar as datas de restituição. Sem a correção da tabela do tributo, continuam valendo os mesmos valores dos anos anteriores.

Os programas para o preenchimento das declarações já estarão disponíveis para os contribuintes a partir desta quinta-feira, 20. No entanto, a Receita Federal só começará a receber as declarações às 8h (horário de Brasília) do dia 2 de março e o prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril.

O contribuinte que perder o prazo estipulado pela Receita estará sujeito a multa de 1% sobre o valor total do imposto devido.

A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido.

A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações de contribuintes que não tenham de pagar o imposto.

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