RN levanta patrimônio imobiliário para se adequar à legislação contábil

O Governo do RN começou a levantar todo seu patrimônio imobiliário desde o final do ano passado. Estima-se que quase 3.450 imóveis pertençam ao patrimônio do Executivo, mas estejam fora do banco de dados existente atualmente.

Por meio do projeto Governo Cidadão, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, um convênio foi firmado com a empresa Nip do Brasil com o objetivo de catalogar todos os imóveis ao redor do Estado.

A necessidade de levantar, regularizar e registrar os próprios imóveis surgiu a partir de uma mudança na legislação da contabilidade pública, que a partir de 2019 obriga todas as unidades da Federação a incluir em seus balanços contábeis os valores de seus bens.

Além disso, assim como muitos outros estados, o RN chegou a perder recursos que poderiam ser aplicados na construção de hospitais ou escolas, por exemplo, porque não possuía a documentação dos terrenos.

“Esse levantamento vai proporcionar que o Rio Grande do Norte, com a dominialidade de seus terrenos, possa angariar mais recursos federais para investir na construção de escolas, hospitais, unidades de saúde, parques tecnológicos”, destaca o titular da Sethas e coordenador do Governo Cidadão, Vagner Araújo.

O trabalho da Nip está dividido em três etapas principais: tratamento técnico-patrimonial dos bens imóveis, tratamento da documentação legal dos imóveis e inclusão dos dados coletados no banco de dados corporativo do Rio Grande do Norte. O levantamento começou em novembro passado e deve seguir até o início de 2019.

Segundo levantamento estimado, o RN tem 462 unidades no Agreste, 589 na região Central, 1.021 no Oeste e 1.377 na mesorregião Leste Potiguar.