Senado aprova que laudos que atestem o TEA tenham caráter permanente

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (28/2) o PL 3749/2020, que dá caráter permanente aos laudos médicos que atestem Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pacientes. O texto do relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR), foi aprovado com 10 votos favoráveis, sem nenhuma abstenção ou oposição.

Em seu relatório, Arns sugeriu apenas uma emenda, aprovada no colegiado, para redigir “de forma precisa” a ementa da proposição. Para ele, o laudo sem prazo de validade determinada evita sobrecarga dos pais e responsáveis por pessoas com autismo. 

Na comissão, o relator ressaltou que o processo de avaliação da renovação periódica do laudo médico é ”cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas”, não devendo o Estado fazer exigências ”despropositadas” a quem já é ”rotineiramente demandado pelos cuidados requeridos pelo autismo”.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para para votação no plenário do Senado. A medida pode ter impacto para as famílias. Atualmente, é preciso renovar periodicamente o atestado para obtenção de benefícios. O projeto também é acompanhado de perto por representantes de operadoras de planos de saúde.