Senado torna crime fumar em carro com criança ou gestante

Quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Senado.

A legislação brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte coletivo, como ônibus, trens e aviões.

A proposta, que passou pela Comissão 02de Assuntos Sociais (CAS) e deve seguir para a Câmara sem análise do Plenário, amplia a restrição para os carros particulares que conduzirem crianças, adolescentes e gestantes.

O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), impede o uso, nessas circunstâncias, de cigarros ou qualquer produto derivado do tabaco, como charutos e cachimbos. Quem desrespeitar a lei poderá ser punido com multa e até quatro anos de prisão, segundo o texto. A pena aumenta em um terço em caso de reincidência.

Durante a reunião da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde, defendeu a mudança na lei. Ele lembrou que o tabagismo provoca diferentes tipos de câncer, impotência sexual, infertilidade, catarata, osteoporose, entre outros problemas de saúde.

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