Sob a relatoria de Rogério Marinho, comissão debate mudanças na Lei dos Planos de Saúde

Sob a relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB), a comissão especial que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde promoveu audiência pública nesta terça-feira (04). De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mais de 47 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde no Brasil.

Rogério Marinho acredita que há um conflito instalado na sociedade nessa área, já que os interesses dos beneficiários, dos prestadores do serviço e das operadoras de planos de saúde são díspares. “E é nossa responsabilidade tentar conciliá-los”, acrescentou.

De acordo com o relator, a audiência foi importante para obter informações visando alcançar o objetivo de ajustar e racionalizar o processo do uso da saúde complementar. Segundo o parlamentar, é preciso analisar as questões éticas do sistema, defendendo os direitos do consumidor, além de considerar que o serviço de saúde é um dever do Estado assegurado pela Constituição.

Atualmente, tramitam na Câmara 140 projetos de leis, apensados e em regime de urgência, requerendo a alteração da legislação sobre planos de saúde. “Ao longo dos quase 20 anos de vigência da lei, outros 40 projetos foram aprovados alterando a lei originária. Isso demonstra a necessidade de tornar o processo mais eficiente, sempre levando em consideração o interesse do consumidor, que é o beneficiário desse processo”, ressalta Rogério Marinho.

Como explicou Rogério, a partir da aprovação de requerimentos outros debates ocorrerão para que sejam evidenciadas as contradições da lei e os problemas existentes. “Com esse trabalho, será possível construir um texto que dê mais segurança aos usuários do plano de saúde e promova o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras”. A previsão é de que o relatório seja apresentado em agosto.