Souza registra restabelecimento do Seguro-Defeso para pescadores

Em pronunciamento na Assembleia, o parlamentar ressaltou a revogação da Portaria nº 78 do Governo Federal que retirava o seguro-defeso.

O deputado Souza (PHS) ressaltou a revogação da Portaria nº 78 do Governo Federal que retirava o seguro-defeso, benefício destinado aos profissionais que ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso – meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.

“Nosso mandato procurou o deputado federal Rafael Motta (PSB) e deputados de outros estados para que pudéssemos revogar essa portaria. E quero aqui agradecer a nossa bancada federal que contribuiu para essa luta que foi travada pelos pescadores”, contou.

Decisão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de novembro o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixes em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. A matéria foi enviada à promulgação.