Souza requer agilidade na implementação de Termo de Cooperação para a Saúde em Mossoró

O deputado Souza (PHS) encaminhou requerimento solicitando ao Executivo Estadual o avanço nas tratativas entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, visando à implementação do Termo de Cooperação entre entes públicos (TCEEP), firmado com o objetivo de ampliar os investimentos do Estado nos serviços de alta complexidade no município do Oeste.

“A interiorização da Saúde é um desejo de toda a população que reside nas regiões mais distantes da área metropolitana. O TCEEP permitirá que seja dada maior resolutividade nos casos de cirurgias eletivas no Oeste”, justifica Souza.

Segundo o parlamentar, o Termo de Cooperação vai assegurar ao município o recebimento de recursos complementares do Estado para os serviços de oncologia prestados pelos hospitais de Mossoró, e não apenas os repassados pelo do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Hoje, o município recebe apenas o valor que o SUS envia, o que é muito pouco para manter os hospitais funcionando. O mesmo acontece com a contratação de Unidades de Terapia Intensiva adulto, pediátrica e neonatal”, explica o deputado.

O pleito do parlamentar ao Governo do Estado defende também a desvinculação do setor de regulação da região de Mossoró, permitindo que as filas de cirurgia possam ser administradas pela regulação no município.

“É importante que, para não caracterizarmos uma fila única na central de regulação, haja a desvinculação, possibilitando migrar pela ordem de prioridade da região os procedimento de cirurgias eletivas”, argumenta ele.