STF agenda julgamento de questões sobre redes sociais no Brasil para novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações sobre a responsabilidade dos provedores de internet na remoção extrajudicial de conteúdos que disseminam desinformação e discurso de ódio.

A confirmação da data foi feita nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os processos, que foram liberados para análise em agosto, serão relatados pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli.

O tribunal irá avaliar a constitucionalidade de uma regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige ordem judicial prévia para a responsabilização dos provedores.

Além disso, discutirá se empresas que hospedam sites devem fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial e a legalidade do bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais.4o mini