STF julga habeas corpus de Cabral nesta terça-feira

Os ministros do Supremio Tribunal Federal (STF) julgam nesta tarde (10) habeas corpus do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. No pedido, os advogados do político pedem que ele seja transferido do Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR), para o presídio de Benfica, zona norte da capital fluminense.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que resolveu levar a questão para análise dos colegas da Segunda Turma. Compõem o colegiado Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nos argumentos utilizados no recurso, o advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, diz estar impossibilitado de defendê-lo em Curitiba, já que há audiências no Rio "quase que diariamente". Dos 21 processos penais contra Cabral, 19 tramitam na 7ª Vara Federal, na capital fluminense.

"Sua manutenção no presídio de Pinhais importará em não menos que reduzi-lo à condição de indefeso", escreve.