Tibau descumpre prazo do MPRN para concurso e presença de advogado exonerado levanta dúvidas

A audiência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 15 de setembro de 2025 determinou que o Município de Tibau apresentasse, em 15 dias, um cronograma oficial para realização de concurso público. Passados mais de dois meses, o município ainda não enviou o planejamento, descumprindo a determinação da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

O encontro, conduzido pelo promotor substituto Fábio de Weimar Thé, contou com representantes da administração municipal e com os advogados Frederico Marcel Freitas de Medeiros e Helton de Souza Evangelista, que participaram como procuradores do Município de Tibau.

A presença de Helton Evangelista chamou atenção porque, conforme portaria 0030/2024, ele foi exonerado, a pedido, do cargo comissionado de Consultor Geral do Município, com efeito imediato.

A partir dos documentos disponíveis, não há registro oficial de nova nomeação, contrato ou designação que justifique sua atuação representando o município perante o Ministério Público, o que levanta questionamentos sobre qual função ele exerce atualmente na estrutura municipal.

Com o prazo expirado e o cronograma ainda pendente, o Ministério Público deve analisar os próximos passos no procedimento.