TSE bloqueia R$ 13,5 milhões do PL após multa por má-fé em questionar urnas

O Tribunal Superior Eleitoral bloqueou R$ 13.599.298,26 encontrados nas contas do Partido Liberal em razão da multa imposta à legenda por litigância de má-fé com a ação que questionou as urnas eletrônicas pedindo a anulação de parte dos votos contabilizados no segundo turno das eleições.

O valor total da sanção imposta ao partido do presidente Jair Bolsonaro é de R$ 22,9 milhões. Até o pagamento do valor, o Fundo partidário da legenda está bloqueado, por ordem do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.

Nesta segunda-feira, 25, o ministro isentou o PP e o Republicanos, legendas que integram a coligação que patrocinou a candidatura de Bolsonaro à presidência, de arcar, junto ao PL, com a multa por acionar a Justiça de forma desleal ou irresponsável.

As legendas afirmaram ao TSE que reconheceram a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas e sustentaram que 'nunca foram consultadas' pelo partido dirigido por Valdemar da Costa Neto sobre a ação que questionou o sistema eletrônico de votação - impugnando somente parte dos equipamentos e apenas para votos computados no segundo turno.

Em nota, a legenda afirmou que "vai tomar todas as medidas adequadas para restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação".