TSE decide rejeitar três ações contra Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político nas eleições do ano passado.

O julgamento continua na quinta-feira (19) para que sejam definidas as teses do julgamento, ou seja, o texto final do acórdão.

De acordo com os processos, Bolsonaro e Braga Netto usaram a estrutura dos palácios da Alvorada e do Planalto para coletivas de imprensa e transmissões ao vivo nas redes sociais (lives) com conteúdo eleitoral.

O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, considerou que houve prática ilícita, mas sem gravidade. "A penalidade de inelegibilidade seria desproporcional", disse.