Veja quem tem direito ao PIS e Pasep, como consultar e calendário de pagamento

O abono salarial do PIS/Pasep foi criado em 1990 e visa amparar o trabalhador que recebe até dois salários mínimos.

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado a quem trabalha em empresas estatais. Os recursos vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/PASEP?

O trabalhador que, no ano-base:
○ Exerceu atividade remunerada com carteira assinada por ao menos 30 dias
○ Recebeu até dois salários mínimos, em média
○ Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
○ Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e no eSocial

COMO CONSULTAR?

Para saber se vai receber, o trabalhador pode fazer a consulta ao benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.