Venda de celulares ilegais cai no Brasil pela primeira vez desde 2020 com ação da anatel

A venda de celulares ilegais no Brasil caiu pela primeira vez desde 2020, com a previsão de que cerca de 8,3 milhões de celulares piratas sejam vendidos até o final de 2024, uma redução de 2,6 milhões em relação a 2023, o que representa uma queda de 23%.

O motivo dessa diminuição, segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), está na intensificação da fiscalização da Anatel e nas medidas mais rigorosas contra a venda de celulares contrabandeados.

Em junho, a Anatel ameaçou multar grandes plataformas de e-commerce, como Amazon e Mercado Livre, por permitirem o anúncio de smartphones ilegais em seus sites.

De acordo com dados da agência, 51% dos celulares anunciados na Amazon e 43% no Mercado Livre não eram homologados pela Anatel, o que significa que eram produtos não regulamentados no país.

Essas plataformas tentaram reverter as multas, mas acabaram derrotadas na Justiça.

Ainda segundo os cálculos da Abinee, 25% dos smartphones vendidos no Brasil em 2023 foram contrabandeados ou de descaminho — ou seja, produtos importados ilegalmente ou sem o pagamento dos impostos devidos.

No Código Penal, o contrabando se refere à importação de mercadorias que exigem autorização de órgãos públicos, enquanto o descaminho está relacionado à importação de produtos sem o pagamento dos tributos obrigatórios.

Esse cenário reflete os desafios no combate à circulação de celulares ilegais no Brasil e a importância das ações de fiscalização para reduzir esse mercado paralelo.