WhatsApp leva multa milionária por violar lei de dados pessoais

O WhatsApp enfrentou um revés na Irlanda. Na quinta-feira (19), a Comissão de Proteção de Dados (DPC, em inglês) do país europeu anunciou uma multa de 5,5 milhões de euros ao mensageiro após uma denúncia sobre uma alteração nos Termos de Serviço da plataforma. Diante da situação, a Meta informou que vai contestar a decisão.

Tudo começou quando uma entidade da Alemanha abriu uma queixa sobre o aplicativo em 25 de maio de 2018. Na época, o órgão de proteção de dados alemão questionou uma alteração na licença do aplicativo de mensagens aplicada poucos dias antes da denúncia.

A data, cabe ressaltar, marca a introdução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) na União Europeia, legislação equivalente à brasileira LGPD.

Na manifestação, a entidade alemã ressalta que, após a atualização, tornou-se necessário concordar com as mudanças na política de privacidade para continuar a utilizar o aplicativo de mensagens. Caso contrário, o acesso à plataforma seria impossibilitado.

“Eles argumentaram que, ao condicionar a acessibilidade de seus serviços à aceitação dos Termos de Serviço atualizados pelos usuários, o WhatsApp estava de fato ‘forçando’ a consentir no processamento de seus dados pessoais para melhoria e segurança do serviço”, disse o DPC no comunicado à imprensa. “O reclamante argumentou que isso violava o GDPR.”