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Direito

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Por em 25 de maio de 2022 às 13:05:31

Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel.

A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25). 

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais". Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência.

Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.



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Serra do Mel

Prefeitura de Serra do Mel garante maior aporte financeiro para Garantia-Safra em 2023

Por em 25 de maio de 2022 às 12:19:06

A Prefeitura de Serra do Mel não tem medido esforços para melhorar significativamente a vida do homem do campo e, nesta semana, mais uma ação importante foi decidida pelo prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), em reunião com a secretária de Agricultura, Andrea Vicente.

De acordo com a secretária, o prefeito garantiu um aporte financeiro de R$ 72,00, a partir do próximo ano, atualmente é pago R$ 51,00, por pessoa, inscrita no programa Garantia-Safra, que contempla 460 agricultores e no próximo ano vai contemplar 600 inscritos. 

“Além de garantir um aporte financeiro maior, a prefeitura também estará aumentando as cotas, ampliando de 460 para 600 inscritos”, ressaltou a secretária Andrea Vicente. 

O prefeito disse que essa é importante, “sendo mais um esforço da gestão, que irá aportar mais recursos ao programa e assim será possível, também, aumentar o número de beneficiários do Garantia-Safra”, comemorou Bibiano.



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Gerais

INSS paga a segunda parcela do 13º salário a partir desta quarta

Por em 25 de maio de 2022 às 09:12:33

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas.

Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.

Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss.

Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.



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Gerais

Único reajuste possível a funcionalismo é linear e de até 5%, diz Guedes

Por em 25 de maio de 2022 às 08:40:21

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com a decisão sobre reajustes do funcionalismo público adiada na última semana, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (25) em Davos que o aumento de 5% para o funcionalismo público federal é o único possível e que seria factível dentro do atual Orçamento. Não é com este cenário, porém, que o governo vinha trabalhando.

"O presidente gostaria de dar aumento aos policiais mas não pode, é visto como aliciamento", afirmou Guedes a jornalistas durante o encontro do Fórum Econômico Mundial em Davos, do qual participa.

Indagado sobre o fato de Jair Bolsonaro (PL) continuar prometendo um aumento diferenciado às carreiras policiais -Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário)- o ministro evocou a pressão dos servidores por mais.

"Você pode até dar alguma coisa, mas esquece o que ficou para trás. Você acha que na Alemanha, nos Estados Unidos... Perdas acontecem. Todo mundo perdeu no mundo inteiro. Daqui para frente é preciso manter? A inflação acumulada neste ano é de 5% até agora. É possível repor o funcionalismo deste ano? Sim, é possível, até 5% dá. É por lei, em ano eleitoral você só pode dar até a inflação e linear."



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Tibau

Show de prêmios marcará festa das mães em Tibau

Por em 24 de maio de 2022 às 16:24:42

Em comemoração ao Dia das Mães, a Prefeitura de Tibau, via as secretarias de Assistência Social, Turismo e Cultura promoverá neste sábado, 28, a partir das 16h, no Espaço da Luz, um show de prêmios e atrações musicais, que já é tradicional. 

Geladeiras, fogões, microondas, liquidificadores, ferro de passar, air fry, ventiladores, e outros eletrodomésticos também ficaram à sorte das mães, que terão a comemoração abrilhantada com atrações musicais de Netinho Santos e Alinne Reis.

A prefeita Lidiane Marques ressalta que as mães são sempre umas guerreiras e merecem toda a atenção e carinho.

“Nada mais justo do que, de forma especial, preparar o momento para que elas saibam o quanto a gestão municipal as respeita”, disse a prefeita. 



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Serra do Mel

Seleção Sub-21 de Serra do Mel inicia os treinos para o Matutão 2022

Por em 24 de maio de 2022 às 15:26:40

A seleção de futebol do município de Serra do Mel iniciou os treinos no estádio “O Fião”, visando a disputa do maior campeonato que a seleção já disputou, que é o Matutão, e vai iniciar o do ano de 2022.

De acordo com Jeú Costa, treinador da seleção, o momento agora é de aperfeiçoar os jovens atletas, de até 21 anos, ou seja (sub-21), mas que não tenham vínculo profissional na carreira, sendo esta uma restrição para participar do Matutão 2022.

Outra restrição é com relação aos atletas amadores que tenha vinculo com clubes profissionais no ano de 2022, tendo em vista que o objetivo do Matutão é exatamente revelar novos talentos para o futebol potiguar.

O Matutão será interestadual e as partidas vão acontecer nas cidades dos mandantes dos jogos. 



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Política

Garibaldi e Walter Alves cumprem agenda em Serra Caiada, Santa Cruz e Lagoa Nova

Por em 23 de maio de 2022 às 15:02:34

Neste domingo (22), o pré-candidato a deputado federal Garibaldi Filho e o deputado federal Walter Alves, ambos do MDB, visitaram os municípios de Serra Caiada, Santa Cruz e Lagoa Nova. Na agenda, encontro com amigos correlegionários, encerramento da festa de Santa Rita de Cássia e Festa do Agricultor.

Em Serra Caiada, Garibaldi e Walter foram recepcionados por correlegionários durante uma visita informal. O presidente municipal do MDB, Jalmir do Sindicato, reuniu parte da “nação bacurau” do município para confirmar apoio à pré-candidatura de Garibaldi Filho a deputado federal e que seguirá ao lado de Walter Alves nas Eleições 2022.

Santa Cruz

O segundo destino foi o município de Santa Cruz. O domingo foi marcado pela tradicional procissão de encerramento da festa de Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade. Entre outras lideranças políticas, Walter e Garibaldi se encontraram com a governadora Fátima Bezerra (PT) e o pré-candidato a senador Carlos Eduardo (PDT).

Lagoa Nova

A agenda foi encerrada em Lagoa Nova. A convite do prefeito Luciano Santos (MDB), Garibaldi e Walter participaram da missa em ação de graças pela realização da 65ª Festa do Agricultor do município. “Em cada cidade, recebemos o abraço e o carinho de todos que apoiam o trabalho do nosso mandato e reconhecem a história de vida e prestação de serviço de Garibaldi”, diz Walter Alves.



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Gerais

Dinheiro público banca centenas de caminhões de lixo com preços inflados

Por em 23 de maio de 2022 às 08:30:39

O investimento público federal com coleta de lixo, um serviço essencial para o bem-estar da população, virou foco de despesas milionárias crescentes e fora do padrão nos últimos anos. Nas mãos do Congresso e do governo, a compra e a distribuição de caminhões de lixo para pequenas cidades saltaram de 85 para 488 veículos de 2019 para 2021.

Avaliados com cuidado, esses gastos revelam transações difíceis de entender, como a da cidade do interior de Alagoas que tem menos lixo do que caminhões para recolhê-lo ou a diferença de R$ 114 mil no preço de veículos iguais, comprados no espaço de apenas um mês - sem falar da presença de empresas fantasmas no meio das operações (mais informações na página ao lado).

Durante dois meses, a equipe do Estadão analisou cerca de 1,2 mil documentos referentes à aquisição desses veículos com verbas do orçamento federal, incluindo relatórios, planilhas e vídeos, num total de 7,7 gigabytes.



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Gerais

Brasil supera 90 milhões de vacinados com a 3ª dose contra covid

Por em 20 de maio de 2022 às 07:07:32

O Brasil alcançou nesta quarta-feira, 18, 90.305.663 de vacinados com a terceira dose contra a covid-19. Em relação à quarta, também considerada de reforço, o País já imunizou 2.400.982.

A 2.ª dose ou dose única contra a doença foi aplicada em 165.375.069, o equivalente a 76,98% da população. No acumulado, 177.812.991 (82,77%) de pessoas tomaram ao menos uma dose até as 20 horas de hoje.

Ao considerar a vacinação pediátrica (para crianças de 5 a 11 anos), o País vacinou 12.151.788, o que corresponde a 59,28% deste público.

Nas últimas 24 horas, o País administrou 781.675 doses de vacinas, de acordo com os dados do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Até este horário apenas 15 estados haviam informado dados sobre vacinação.



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Gerais

Salário mínimo previsto pelo governo para 2023 chega a R$ 1.310

Por em 20 de maio de 2022 às 06:03:15

O governo prevê reajuste de 8,1% para o salário mínimo de 2023, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.310, um aumento de R$ 98, de acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (19) pela Secretaria de Política Econômica, vinculada ao Ministério da Economia.

O reajuste leva em consideração o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, indicador da inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, usado como referência para o reajuste do salário mínimo. O governo elevou a projeção do índice de 6,7% para 8,1%.

Caso a nova expectativa do Boletim Macrofiscal seja confirmada, o valor também será maior do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviada ao Congresso. O projeto propõe um salário mínimo de R$ 1.294, com um aumento de R$ 82 em relação ao valor atual, de R$ 1.212.

No entanto, se a inflação aumentar mais ainda, o governo deverá rever o valor, já que é previsto por lei que o reajuste não pode ser inferior ao INPC.



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Tibau

Prefeitura de Tibau realiza atividades e ações no 18 de Maio

Por em 19 de maio de 2022 às 17:42:21

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. Nesta data, a Prefeitura de Tibau, com o apoio da Secretaria de Assistência Social, CREAS, Conselho Tutelar, realizou diversas atividades para dar visibilidade ao “Maio Laranja”, que objetiva a conscientização, prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Dentre as atividades e ações, a secretaria de Assistência Social dialogou com a sociedade através da FM 104.9, onde profissionais do CREAS, advogados, pedágios, assistente social, psicólogos, levando informações e tirando dúvidas.

A prefeita Lidiane Marques também esteve presente nas atividades e recebeu crianças em seu gabinete. Oportunidade que ressaltou a necessidade da sociedade não ficar calada diante a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. 

“Não podemos ficar calados diante dessa situação e por isso mobilizamos nossos servidores para manifestar a importância deste dia D reforçando a importância do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse a prefeita.

A tarde, foi realizada panfletagem no comércio local e uma caminhada pelas principais ruas como forma de alerta e ao mesmo tempo pedindo apoio. 

“A pessoa que quer denunciar algum abuso sexual a cria e ao adolescente não precisa se identificar. Ela pode ligar no dia 100, que é o nosso número nacional. Pode também procurar os conselheiros tutelares ou ir à própria delegacia”, disse Viviane Rebouças, secretária de Assistência Social. 



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Direito

Fux vota pela manutenção de multa a motorista que recusa bafômetro

Por em 19 de maio de 2022 às 13:00:13

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou hoje (18) pela validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. O ministro também se manifestou pela validade da proibição da venda de bebidas às margens de rodovias federais.

A Corte começou a julgar um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul para manter a aplicação de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi multado e recorreu à Justiça para alegar que não pode ser punido ao se recusar a soprar o bafômetro.

Também estão em análise dois recursos de entidades que representam o setor do comércio contra alterações na legislação de trânsito que proibiram a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam às margens de rodovias federais.

Pelo Código de Transito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste do bafômetro está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo.

No único voto proferido na sessão, Fux entendeu que a aplicação das sanções não viola o princípio constitucional que impede a autoincriminação por tratar-se de punições administrativas.



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Política

MP das vacinas: relatório de Zenaide é aprovado pelo Senado

Por em 19 de maio de 2022 às 06:45:21

A senadora Zenaide Maia (Pros - RN) apresentou parecer favorável e o Senado aprovou a Medida Provisória 1.083/2022, que assegura recursos para a continuidade do esforço de imunização contra a Covid.

Ao todo, são R$ 6,4 bilhões em créditos extraordinários para a produção e fornecimento de 120 milhões de doses de vacinas pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz); e também para a cobertura, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), de outras despesas relativas à vacinação.

“Contra fatos não há argumento negacionista que resista: foi somente com a vacinação em massa que o Brasil conseguiu diminuir o número de mortes e internações graves por Covid. Então, fico feliz de ter sido a relatora dessa MP que garante recursos para que nossos competentes cientistas da FioCruz possam continuar produzindo imunizantes e salvando vidas!”, declarou a senadora em suas redes sociais, após a aprovação da proposta pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (18).



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Tibau

Prefeitura e Sebrae realizam Semana do Empreendedor para fortalecer empreendimentos da cidade

Por em 18 de maio de 2022 às 10:41:46

Com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo no município, a Prefeitura de Tibau em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), realizou a Semana do Empreendedor que valoriza as atividades dos microempreendedores da cidade.

Na oportunidade, os empreendedores participaram de uma roda de conversa, na Sala do Empreendedor, com o consultor Isaías Lira, onde o tema principal foi sobre “Os clientes estão comprando experiência e não ofertas”.

Para o consultor, os clientes estão querendo não apenas comprar produtos, mas também quer experiência. Existe, conforme o consultor, uma mudança de comportamento do consumidor e a aquisição de novos hábitos de vida. 

São vários os fatores que levaram os consumidores a mudarem seus hábitos de consumo, tais como: redução do tempo pessoal, inserção da tecnologia e oferta cada vez maior, aumento da jornada de trabalho, entre outros.

Com isso, é preciso oferecer mais que um simples atributo do produto, e sim, algo que possa proporcionar uma experiência diferenciada. “É preciso mexer com as emoções do novo consumidor para gerar essas novas experiências de consumo”, alertou Isaías Lira.

Ele também ressaltou a necessidade de saber quem é seu público-alvo, conhecer profundamente seu cliente, o que ele gosta, o que ele pensa, o que gera interesse no seu dia a dia.

“Não se deve esquecer de analisar se o seu ponto de venda está atrativo na forma de como o produto está exposto. A comunicação visual é de suma importância e precisa estar em sintonia com a percepção do seu público-alvo”, alertou o consultor do Sebrae.

Atualmente, o número de Microempreendedor Individual (MEI) cadastrados, soma um total de 385.



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Gerais

Senado aprova despacho gratuito de bagagem em voos; texto volta à Câmara

Por em 18 de maio de 2022 às 06:43:17

O Senado deu aval nesta terça-feira, 17, por 53 votos a 16, ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial. A votação representa uma derrota do governo e das companhias aéreas, que nas últimas semanas fizeram um esforço junto a senadores para tentar derrubar a previsão de gratuidade aprovada pelos deputados no final de abril.

O tema é discutido na medida provisória conhecida como MP do Voo Simples. Uma vez que o texto da proposta foi alterado pelo Senado em outros pontos, a MP precisará voltar para a Câmara dos Deputados.

Não é a primeira vez que o Congresso se movimenta para mexer com essa regra do setor. Em 2019, o Parlamento chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e posteriormente mantida pelos parlamentares.

À época, o movimento foi encarado como um voto de confiança nas tratativas que o governo já tocava para atrair mais empresas ao mercado doméstico.

A pandemia da covid-19 que se iniciou no ano seguinte, no entanto, pôs as conversas na geladeira, diante do forte impacto da doença na movimentação aérea, argumenta o Executivo.