Direito
Cobertura e notícias sobre Direito
Supremo autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, 17, que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo)....
OAB busca solução para o atraso no pagamento das terceirizadas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, acompanhará o problema que envolve o atraso no pagamento dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Mossoró e ao...
Dez principais municípios devedores de precatórios somam débito de R$ 137 milhões
As dez prefeituras que mais têm débitos em precatórios, no Rio Grande do Norte, são responsáveis por um montante de 137 milhões, o que equivale a 86% do total da dívida dos municípios com o pagamento dessas quantias oriu...
OAB analisará denúncias sobre ilegalidades na saúde de Mossoró
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, irá avaliar as denúncias feitas pela Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), que apontam graves irregularidades na saúde pública de Mossoró, com ênfase na C...
OAB quer o fim da aposentadoria para ex-governadores
Atualmente, 114 pessoas recebem o benefício, que custa R$ 49,4 milhões anuais aos cofres de 21 unidades da Federação A farra das aposentadorias vitalícias para ex-governadores e viúvas, que consomem R$ 49,4 milhões por a...
“OAB mobilizará sociedade civil contra CPMF”, promete Lamachia
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta sexta-feira (5), que a entidade atuará na mobilização da sociedade contra a recriação da CPMF, proposta encampada pelo governo federal para driblar...