Direito
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Moraes admite erro, mas mantém pena de 17 anos em voto contra réu do 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais decorrentes dos ataques golpistas de 8 de janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal), ajustou seu voto, mas manteve condenação de 17 anos de prisão a Eduardo Zeferi...
Cármen nega ampliar prazo para inelegíveis
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte rejeite pedido para que candidatos que cumpram o prazo de inelegibilidade até a data da diplomação possam participar de uma eleição. A ma...
STF não poder ser passível de pressões e retaliações, afirma Barroso
Defendendo a plena separação entre os Poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte não deve ser passível de pressões e retaliações. Essas retaliações acontec...
Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise sob...
INSS não vai mais cobrar devolução de valores de aposentado por invalidez
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixará de cobrar os valores pagos a mais aos segurados que se aposentaram por invalidez após a reforma da Previdência, mas receberam valor maior de auxílio-doença antes de te...
Rosa Weber pauta julgamento no STF sobre descriminalização do aborto
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, colocou em pauta nesta 3ª feira (19.set.2023) o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto. Ela é relatora do caso e pautou a aná...