Direito
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1ª Vara da fazenda Pública de Mossoró paga mais de R$ 500 mil em RPVs
A 1ª Vara da fazenda Pública de Mossoró realizou, no período de 18 de abril a 16 de maio, o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)_no total de R$ 538 mil a 181 beneficiários. A realização desses pagamentos cump...
Natal recebe curso de Perícias Judiciais neste mês
Natal sedia curso de Perícias Judiciais, de 31 de maio a 03 de junho, no CREA-RN (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte), localizado na Av. Senador Salgado Filho, 1840 – Lagoa Nova. Voltado a...
João Câmara: declarada inconstitucionalidade em artigos de lei municipal
Na sessão da última quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça do RN votou pela procedência de Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a qual pedia que fossem decl...
Judiciário e OAB discutem projetos para sistema prisional do RN
O Poder Judiciário potiguar dá prosseguimento, nesta terça-feira (19), às discussões sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte, tema que debateu, também nessa segunda-feira, em uma audiência pública, realizada na ...
CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas
Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35/2007, que trata do procedimento. Até então, a norma ...
Pleno do TJRN indicará novos membros para o TRE-RN
Durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (6), o presidente Claudio Santos confirmou a realização, no próximo dia 13 de abril, da eleição da lista tríplice com os advogados que po...