Nesta semana, o Diário Oficial do Município publicou a lei nº 7003/2020, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que estabelece o direito do paciente a acompanhante durante atendimento ou internação nos serviços públicos e privados de saúde no município de Natal.
De acordo com a lei o acompanhante será uma pessoa de livre escolha do usuário, assegurada a possibilidade de revezamento. As unidades também devem proporcionar condições de saúde adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive integral, quando assim permitirem as normas de segurança assistencial.
Ainda de acordo com o texto as unidades devem assegurar visita aberta e diária. Casos de impossibilidade de cumprimento devem ser devidamente justificados em prontuário, com cópia para acompanhantes ou visitantes que tiverem seu direito restringido.
O Vereador autor da lei explica que a presença dos acompanhantes trás mais segurança para os pacientes. “O objetivo da lei é oferecer acolhimento aos pacientes. Ao lado dos amigos e familiares o usuário do serviços fica mais seguro e acolhido, facilitando o processo de recuperação”, afirma.
A Escola da Assembleia receberá uma homenagem no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, pelos 10 anos de produção acadêmica da instituição. O evento será no dia 27 de março, às 10 horas. A proposição é do deputado federal potiguar Fábio Faria (PSD).
"A homenagem é um reconhecimento a educação legislativa e ao trabalho que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem desenvolvendo há 10 anos por meio da Escola. Estamos muito felizes e lisonjeados com a homenagem e só aumenta nossa responsabilidade", disse o diretor da Escola, João Maria de Lima.
Ainda de acordo com o diretor, a Escola da Assembleia tem crescido bastante nos últimos anos diante do empenho do presidente do Legislativo, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), em fortalecer o trabalho oferecido pela instituição.
Apenas em 2019, por exemplo, a Escola da Assembleia passou a firmar parcerias com órgãos federais para a realização de cursos. Além disso, passou a expandir sua atuação para municípios do interior potiguar com o Conexão Parlamento, por meio de convênios junto as Câmaras Municipais.
A instalação oficial da Escola da Assembleia - na época chamada de Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) - se deu no dia 09 de março de 2009, com a oferta cursos de qualificação funcional e de formação. Ainda em 2009, o ILP foi credenciado pelo Governo Estadual para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu (especialização).
O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) passou a integrar a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como Escola do Poder Legislativo Estadual, com a missão de “Promover uma educação legislativa de excelência, contribuindo - através de serviços educacionais - para a formação política, cidadã e profissionalizante dos agentes do Poder Legislativo e da comunidade, com ênfase para as funções e atribuições do Parlamento”, por meio de cursos de formação escolar, de cursos livres profissionalizantes e de outras formas de capacitação, de atualização e de treinamento.
A formação política, cidadã e profissionalizante constitui o foco central da educação legislativa, tendo como propósito contribuir para o aprimoramento da qualificação dos agentes do Poder Legislativo e da comunidade.
Agora, já como Escola da Assembleia, participa do Sistema Nacional de Ensino Legislativo, formado por órgãos educacionais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, de Assembleias Legislativas Estaduais, da Câmara Legislativa (DF), de Câmaras Municipais e de Tribunais de Contas Estaduais, articulado pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.
E como unidade estadual de ensino, vincula-se ao Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, através de credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu.
Técnicos das secretarias de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e as assistências técnicas (ATER) estão supervisionando, durante toda esta semana, as obras das 15 queijeiras vinculadas à Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa), situada no município de Parelhas, beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados lançado pelo Governo do RN via projeto Governo Cidadão e Sape.
Distribuídas pelos municípios de Parelhas, Santana do Seridó, Florânia, Acari, Carnaúba dos Dantas, Tenente Laurentino Cruz, Currais Novos, Jucurutu e Timbaúba dos Batistas, essas unidades de beneficiamento estão recebendo um investimento de R$ 6.6 milhões, a partir do empréstimo com o Banco Mundial, para a construção e aquisição de equipamentos. As obras serão entregues em março deste ano.
Essa é a primeira parte do Edital que visa a construção de 39 queijeiras ligadas à Capesa e também à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), selecionadas na chamada pública, com investimento total de R$ 20 milhões.
Na semana passada, das 24 queijeiras restantes, foram assinadas 21 ordens de serviço para a construção das unidades. As obras devem ser iniciadas já no início de fevereiro. As últimas três estão em fase de ajustes.
Ao fim da execução deste projeto, as queijeiras estarão em acordo com as exigências sanitárias da legislação vigente, com a infraestrutura e maquinários adequados. Ainda passarão por melhorias na logística do transporte, comercialização e capacitação dos funcionários.
