O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que declara inconstitucional Resolução da Câmara Municipal de Areia Branca a qual fixava gratificação de representação de 100% do subsídio para o presidente da Casa.

O MPRN alegou que a Resolução nº 006/2023 previa gratificação que, somada ao subsídio, ultrapassava o teto remuneratório permitido para vereadores em municípios com a população de Areia Branca, correspondente a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais.

A ação buscava garantir a observância dos limites de gastos com o dinheiro público e o respeito aos princípios constitucionais.

A declaração de inconstitucionalidade produzirá efeitos a partir da data do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), preservando os valores já recebidos por razões de segurança jurídica.

Com informações do MPRN

O ex-prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto – mais conhecido como Souza – reassume a gestão da cidade, marcando um novo capítulo em sua longa trajetória política, que inclui passagens como vereador, vice-prefeito, prefeito e deputado estadual.

Desta vez, Souza chega com postura renovada e energia contagiante, prometendo utilizar sua vasta experiência para dinamizar a administração e promover melhorias significativas em Areia Branca.

Ele declara que "agora será outra história", sinalizando uma gestão voltada à inovação e à transformação dos serviços municipais.

Assim como Souza, os gestores estão carecas de saber e precisam estar cientes: ou se faz diferente ou se dança, pois o eleitor está cada vez mais exigente, vigilante e cobrador de resultados.

Quem não se alinhar às demandas da população, certamente verá a narrativa mudar – será, de fato, "outra história".

As cidades de Mossoró e Areia Branca, referências na indústria salineira do Rio Grande do Norte, serão conectadas por um gasoduto de 51 quilômetros, parte do projeto “Polo Gás Sal”, da Potigás.

Com um investimento de R$ 38 milhões, a estrutura levará gás natural a municípios ao longo da BR-110.

De acordo com Dennis Falcon, diretor técnico e comercial da Potigás, o gasoduto atenderá diversos segmentos, desde residências e comércios até hotéis e indústrias.

"O sal ganha destaque por sermos os maiores produtores do Brasil, mas o projeto é abrangente para todos os setores que demandam calor como energia", destacou.

As obras já estão em andamento e devem ser concluídas em 18 meses. O edital de contratação foi finalizado no fim do ano passado, e desde janeiro equipes estão mobilizadas, com a contratação indireta de 30 profissionais.

O projeto prevê a construção de nove usinas, já comercializadas pela Potigás, com expectativa de impulsionar o desenvolvimento econômico da região, fortalecendo o setor salineiro e expandindo o uso do gás natural em diferentes segmentos econômicos.