Após repercussão com vídeo de peixe estragado em um assentamento do município de Afonso Bezerra, na região Central do Rio Grande do Norte, a gestão municipal informou que vai tomar providências contra a empresa que forneceu o produto, na segunda-feira, 6.

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social de Afonso Bezerra, Waldick Umbelino, que também é responsável pela distribuição dos peixes, foram comprados cerca de 4.200 quilos do produto.

Desse total, 3.200 quilos foram distribuídos para os assentamentos da cidade. Apenas uma localidade apresentou registros de peixe estragado.

Segundo o secretário, assim que a gestão tomou conhecimento de que havia peixes impróprios para o consumo, cerca de mil quilos do produto foram devolvidos à empresa responsável.

“Nós recebemos o peixe de maneira tranquila, estava todo congelado e no padrão de sempre antes de fazermos a distribuição. Depois da repercussão, a gestão vai tomar as providências com a empresa e fazer alguma coisa para reparar”, explicou.

Com informações da Tribuna do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Câmara Municipal e o Município de Afonso Bezerra. O objetivo é obrigar os entes a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos no Legislativo local.

A ação foi motivada por uma denúncia anônima recebida em setembro de 2024. Durante a apuração, o MPRN constatou que não há nenhum servidor efetivo lotado na Câmara de Vereadores, cujos quadros são compostos exclusivamente por agentes políticos, comissionados e contratados temporários.

Embora resoluções internas da própria Casa Legislativa prevejam a criação de cargos efetivos e a necessidade de concurso, o certame jamais foi realizado. Essa omissão, segundo o Ministério Público, viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

A Câmara Municipal foi apontada como responsável direta pela ausência do concurso. Já o Município de Afonso Bezerra figura como réu por ser o responsável pelo suporte orçamentário e administrativo necessário à realização do certame.

A Prefeitura de Afonso Bezerra, município com pouco mais de 10 mil habitantes, celebrou um contrato emergencial de R$ 466.200,00 para locação de veículos por três meses, sem licitação.

A justificativa da gestão do prefeito Haroldo de Jango (União Brasil) baseia-se no Decreto Municipal nº 081/2025, que declarou estado de calamidade administrativa, assistencial e financeira.

A empresa contratada, J. H. N. de Melo EIRELI, tem sede em São Bento do Norte-RN. O termo de homologação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em 31 de janeiro de 2025, mencionando que os veículos atenderão o Gabinete do Prefeito e as secretarias de Administração, Saúde, Educação, Obras e Agricultura. No entanto, não há detalhes sobre quantidade, modelos ou destinação específica dos veículos.

O contrato pode ser renovado por mais três meses, o que poderia elevar os gastos anuais com locação para mais de R$ 1,8 milhão.

Para efeito de comparação, a receita do município em janeiro de 2025 foi de R$ 5,06 milhões, com despesas já registradas de R$ 1,04 milhão, tornando o impacto desse contrato ainda mais significativo nas finanças públicas.