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Barroso: discurso do “houve fraude” é de quem não aceita democracia

Por em 29 de julho de 2021 às 16:22:43

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira (29/7), que o discurso de “se eu perder, houve fraude” é de quem “não aceita a democracia”, ressaltando que nunca foi documentado um episódio do gênero pelo órgão.

As declarações foram concedidas durante a inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

“’Se eu perder, houve fraude’ é um discurso de quem não aceita a democracia, porque a alternância no poder é um pressuposto dos regimes democráticos”, disse.



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“Caminhos da Justiça” promove certame de redação; inscrições de 15 a 25 de julho

Por em 6 de julho de 2021 às 07:31:15

O Programa Caminhos da Justiça, criado e coordenado pela juíza Lena Rocha, realiza o Certame de Redação Dr. Fernando Augusto Barbalho Vieira tendo como tema o próprio programa, desenvolvido desde 1997.

Os participantes devem ser residentes no Estado do Rio Grande do Norte e pertencer a famílias com renda máxima de até três salários-mínimos. A redação deve ter entre 20 e 30 linhas.

A iniciativa marca os 24 anos de existência do programa, que realiza inúmeras atividades relacionadas ao atendimento de reeducandos, egressos do sistema prisional, e seus familiares, que envolvem direitos básicos, prevenção em saúde, palestras educativas e geração de renda para essas pessoas, entre diversas outras formas de atenção a esta população.

De acordo com a juíza Lena Rocha, o certame tornou-se ainda uma forma de reconhecimento a Fernando Augusto (1987-2021), jovem profissional que desde os tempos de estagiário na área do Direito contribuiu com as ações do Caminhos da Justiça, com palestras, e faleceu por complicações da Covid-19, este ano.

“Ele nunca esqueceu de sua participação, desde muito jovem, em nossas atividades, sendo uma presença marcante. Quando propomos seu nome para o certame, todos os nossos apoiadores e colaboradores aprovaram a escolha e o reconhecimento”, ressalta a magistrada. Além de atuante no cenário jurídico, Fernando era filho da jornalista Liege Barbalho, casado e pai de uma filha.

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STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego

Por em 17 de junho de 2021 às 15:50:18

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos Correios que pediam a reversão de uma decisão da Justiça Federal.

A estatal teria que readmitir empregados que haviam sido desligados ao se aposentar, porém antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.

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