A juíza da 34ª Zona Eleitoral, Anna Isabel de Moura Cruz, negou cassação do mandato do vereador de Mossoró Genilson Alves (Pros), ao julgar improcedente ação do Ministério Público Eleitoral por suposta irregularidade na recepção de recursos de campanha em 2020.
Ao tomar conhecimento da decisão, nesta quarta-feira (28), Genilson Alves declarou que a sentença reafirma a boa fé da sua atuação política, também expressa, segundo ele, na aprovação da prestação de contas da sua candidatura no ano passado – em primeiro e em segundo graus.
Acrescenta que a decisão só credencia a continuidade do seu trabalho. “Desde sempre convicto que não cometi qualquer irregularidade, sigo firme nas ações do nosso mandato, representando o povo de Mossoró, que, democraticamente, reconduziu-nos à Câmara Municipal”, assegura.
A Câmara Municipal de Mossoró realizou o curso Marketing Político e Assessoria Parlamentar (módulo I), sexta-feira (16) e segunda-feira (19). Em duas turmas, a capacitação contemplou os 23 gabinetes parlamentares e foi ministrada pelo jornalista e publicitário Phabiano Santos.
O treinamento foi direcionado para a assessoria dos vereadores e vereadoras na Câmara. Ofereceu noções de marketing político; papel do gabinete parlamentar; organização do gabinete parlamentar; assessoria de comunicação; boas práticas na atuação legislativa, entre outros aspectos.
Segundo Phabiano Santos, a intenção do módulo é reforçar a importância da comunicação e outros procedimentos, a fim de melhorar o exercício dos mandatos em prol da população. Ele considera o objetivo atingido, haja vista a representatividade nos dois dias e o interesse dos servidores.
Conhecimento
“Percebemos ótima procura assessores pelo curso, cerca de 80 servidores dos gabinetes, o que demonstra o compromisso para realização de um bom trabalho. Também notamos respeitável nível de conhecimento, ou seja, são gabinetes com ótimos quadros”, reconhece Phabiano Santos.
Marketing Político e Assessoria Parlamentar, segundo ele, é o primeiro de quatro módulos do projeto, por ele ministrado. O próximo, previsto para agosto, terá como público alvo vereadores e vereadoras e abordará aspectos, como técnicas de oratória. A duração do projeto está estimada em quatro meses.
Capacitação
O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, informa que o curso Marketing Político e Assessoria Parlamentar faz parte da política de capacitação da Casa. “Além de iniciativas próprias, como essa, ofereceremos outros em parceria com a Assembleia Legislativa”, adianta.
Desse convênio, nascerá a Escola Legislativa da Câmara de Mossoró, que ofertará diversos cursos de capacitação, com apoio com a Escola da Assembleia. A previsão é que comece a funcionar em setembro. “São cursos grátis e online, portanto, acessíveis a vários públicos”, informa.
A Câmara Municipal de Mossoró aumentou a produção legislativa em 74% no primeiro semestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020 – 1º de janeiro a 14 de julho. Subiu de 2.047 matérias apreciadas, ano passado, para 3.562 proposições, este ano.
Os dados são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – banco de dados informatizado da Casa, disponível no Portal Câmara de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br).
Conforme o relatório, a maioria das matérias são Indicações (3.051). Por meio delas, os vereadores e vereadoras indicam ações à Prefeitura, como limpeza de ruas, pavimentação e iluminação pública.
São também 190 projetos (de Lei, de Resolução, de Decreto), 301 requerimentos e 12 emendas. A Câmara analisou ainda seis projetos de Lei do Executivo e duas mensagens de veto.
Avaliação positiva
Com esse balanço, o plenário iniciou ontem recesso de 15 dias, como determina a Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabeniza os vereadores (a) pelo desempenho.
“Os números do primeiro semestre são expressivos e reiteram o compromisso dos parlamentares com o povo de Mossoró”, avalia.
Ele lembra que o recesso se restringe às sessões e que o trabalho dos vereadores continua nos gabinetes da Câmara, outros órgãos públicos, bairros, comunidades rurais e demais esferas.
“As atividades administrativas no Legislativo também permanecem normais, e o plenário usado para outras ações, como capacitação de servidores da Câmara”, informa o presidente.
