Categoria Navegação

Mossoró


VIEW POST

View more
Mossoró

Alysson concede gratificação para servidora comissionada e MP quer explicação

Por em 22 de setembro de 2021 às 06:01:56

Uma servidora comissionada recebe tratamento de efetiva na Prefeitura Municipal de Mossoró. Essa é a constatação quando se analisa a informação que consta do Portal da Transparência e se pesquisa o contracheque da servidora que tem como iniciais as letras LTAAQ, que está na função gratificada de Diretora de Unidade.

O salário dela, seguindo o cronograma estabelecido pela Prefeitura de Mossoró, é de R$ 2 mil. Contudo, após os descontos obrigatórios, o salário líquido chega a R$ 4.455,65. E fica um questionamento que, aparentemente, não teria explicação: como é que ela tem ganho de 2 mil e, ao final, recebe bem mais do que tem direito?

Ocorre que a Prefeitura de Mossoró incorreu em uma prática que abre brechas para se pensar que, no mínimo, se quis contemplar a servidora comissionada com salário acima do que consta no fluxograma de cargos. E, com isso, recorreu-se à uma prática que fere os princípios que regem a administração pública.

De acordo com o que consta no contracheque da servidora comissionada, ela recebe uma “Vantagem de Natureza Pessoal” no valor de R$ 3.200,00. Fazendo uma pesquisa em sites especializados em administração pública e em Justiça, a informação que se encontra é uma só: este tipo de benefício só poderia ser concedido a servidores efetivos.

E mais: não faz sentido a concessão dessa vantagem a servidores comissionados, que se equipararia a uma gratificação, pois a função em si já seria gratificada. Ou seja: o servidor em comissão já estaria sendo contemplado. E auferir esse benefício sobre algo que já existe se constituiria em pagar duas vezes para que o mesmo funcionário realizasse a sua função. No caso de LTAAQ, a Prefeitura de Mossoró paga 150% a mais para que ela estar na Diretoria de Unidade.

Diante da situação, o Ministério Público enviou recomendação para a Prefeitura de Mossoró, endereçada ao prefeito Alysson Bezerra, na qual solicita informações sobre a situação em um prazo de 30 dias. O MP quer saber qual a base legal que orientou a decisão do Executivo mossoroense a garantir “Vantagem de Natureza Pessoal” a uma servidora comissionada.

Outro aspecto que agrava a situação é que a diretora de unidade em questão é filha de um vereador da base do prefeito Alysson Bezerra. O parlamentar indicou filhas para cargos em comissão na Prefeitura de Mossoró, cujo assunto está em análise no Ministério Público, que já solicitou que o prefeito de Mossoró exonere as filhas do vereador sob pena de estar infringindo a lei que coíbe casos de nepotismo.

A Secretaria de Comunicação foi informada da existência da informação. Solicitou-se a posição do Executivo frente ao fato. Contudo, até as 18h45 desta terça-feira (19/09) nenhum posicionamento foi externado.

Fonte: Blog Edilson Damasceno Aqui



VIEW POST

View more
Mossoró

Câmara de Mossoró debate Plano Plurianual amanhã*

Por em 8 de setembro de 2021 às 16:21:16

O Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 será tema de debate, nesta quinta-feira (9), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Trata-se de mais uma etapa da análise do PPA, cujo projeto (PLOE 06/2021) foi lido no plenário, na sessão de hoje (8).

Na audiência pública de amanhã, o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, debaterá a proposta com segmentos sociais. De autoria da Prefeitura, o PPA fixa diretrizes da gestão municipal para os próximos quatro anos.

A discussão deve subsidiar emendas ao projeto. De hoje ao próximo dia 17, os parlamentares podem propor alterações ao PPA na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), onde tramita o Projeto de Lei.

Após a leitura das emendas no plenário, dia 21 deste mês, a COFC vai analisá-las e anunciar sua decisão, em 6 de outubro – data da votação do projeto, em primeiro turno. A segunda e última votação está prevista para 20 de outubro.

Orçamento

Tão logo aprove o PPA, a Câmara se debruçará sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O projeto (PLOE 05/2021) foi lido na sessão do último dia 1º. A previsão é que o Orçamento do Município seja aprovado em 8 de dezembro.

O PPA e a LOA formam, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as três leis definidoras do orçamento do governo, nas três esferas de poder. Também de autoria do Executivo, a LDO foi aprovada na Câmara de Mossoró em junho.



VIEW POST

View more
Mossoró

Fundação e TV Câmara inauguram novas instalações

Por em 31 de agosto de 2021 às 06:10:40

A Câmara Municipal de Mossoró realizou visita inaugural às novas instalações da Fundação Vereador Aldenor Nogueira e da TV Câmara Mossoró, na noite desta segunda-feira (30), na Rua Rui Barbosa, nº 1.133, Centro.

Trata-se de complexo de dois prédios, com departamentos, salas, estúdios de rádio e TV, entre outros espaços. A mudança expandirá os serviços da Fundação – braço social do Legislativo e mantenedora da TV Câmara.

É que o funcionamento dos dois órgãos em espaço restrito, em apenas duas salas, na sede da Câmara Municipal (Rua Idalino de Oliveira, Centro), limitava a atuação da Fundação e da emissora.

O presidente da Casa, Lawrence Amorim, assegura que haverá mais qualidade para fundação e TV Câmara, com menor custo, a partir de novo modelo de gestão.

“Ao encerrarmos terceirização na TV Câmara, locamos dois imóveis com estúdios e maquinário por menos da metade do valor, e passamos a operar com servidores e equipamentos próprios”, informa.

Presente à visita inaugural, com vereadores e outras autoridades, o prefeito Allyson Bezerra elogiou a iniciativa. “Com a Fundação e a TV Câmara mais fortes, ganha o povo de Mossoró, com serviços de melhor qualidade”, parabeniza.


Publicidade