O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a Medida Provisória do crédito consignado, que agora segue para sanção do presidente Lula.
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado em votação simbólica e inclui motoristas de aplicativos, como Uber, entre os beneficiados pela modalidade de empréstimo, permitindo que autônomos autorizem o desconto de até 30% dos repasses das plataformas para quitar as parcelas.
As empresas poderão firmar convênios com bancos para viabilizar os empréstimos, e detalhes serão regulamentados posteriormente em projeto complementar.
O texto também prevê multa de 30% para empregadores que retenham valores indevidamente.
Já a proposta do relator para transferir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição do teto de juros para consignados do INSS foi retirada do texto, a pedido do senador Weverton (PDT-MA), por ser considerada matéria estranha ao tema.
