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Novas regras do consignado incluem autônomos

Por em 3 de julho de 2025 às 07:33:53

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a Medida Provisória do crédito consignado, que agora segue para sanção do presidente Lula.

O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado em votação simbólica e inclui motoristas de aplicativos, como Uber, entre os beneficiados pela modalidade de empréstimo, permitindo que autônomos autorizem o desconto de até 30% dos repasses das plataformas para quitar as parcelas.

As empresas poderão firmar convênios com bancos para viabilizar os empréstimos, e detalhes serão regulamentados posteriormente em projeto complementar.

O texto também prevê multa de 30% para empregadores que retenham valores indevidamente.

Já a proposta do relator para transferir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição do teto de juros para consignados do INSS foi retirada do texto, a pedido do senador Weverton (PDT-MA), por ser considerada matéria estranha ao tema.


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Fraudes no INSS: governo apresenta plano de devolução ao STF

Por em 2 de julho de 2025 às 18:18:38

O governo federal apresentou nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano para ressarcir vítimas de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro lote, previsto para começar em 24 de julho, contemplará 1,5 milhão de segurados.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a devolução será feita inicialmente nos casos em que as entidades associativas não responderam às contestações apresentadas pelos segurados. O INSS recebeu 3,6 milhões de contestações no total.

“Quase 60% delas, cerca de 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Esse grupo representa o número de segurados que já poderá aderir ao acordo para receber o ressarcimento de forma administrativa”, informou a AGU.


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Uern abre chamamento para cadastro de curtas potiguares no cine MovCEU

Por em 24 de junho de 2025 às 18:02:26

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Diretoria de Educação, Cultura e Artes, da Pró-Reitoria de Extensão (Deca/Proex), divulga o Chamamento para Realizadores(as) Potiguares de audiovisual cadastrarem seus curtas-metragens com o objetivo de compor o acervo do Cine MovCEU.

O Cine MovCEU é uma iniciativa vinculada às ações artísticas e culturais da Uern, realizada de forma itinerante, com o uso do equipamento cultural móvel. A proposta visa levar cultura, arte e educação a diferentes comunidades do Rio Grande do Norte.

O cadastramento tem como finalidade formar um acervo colaborativo de obras audiovisuais que serão exibidas nas ações culturais promovidas pela Uern, através do equipamento MovCEU, em diferentes municípios do estado.

Podem participar do chamamento, diretores(as) e realizadores(as) potiguares com curtas-metragens produzidos no estado do Rio Grande do Norte ou que tenham forte relação com a cultura potiguar. O período para cadastramento está aberto e segue até dia 1º de julho, por meio deste link.

Ao efetuar o cadastro, o(a) realizador(a) autoriza, de forma gratuita, a exibição da obra no período de um ano, exclusivamente no contexto das atividades artístico-culturais itinerantes promovidas pela Uern com o MovCEU.

Vale destacar que não haverá repasse financeiro aos(às) realizadores(as) pela exibição das obras.

As exibições serão sempre vinculadas a eventos culturais, educativos e de formação, sem fins lucrativos. A exibição respeitará a integridade da obra e seus créditos.