A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (17), uma audiência pública para debater o tema “A judicialização da assistência de saúde pelos autistas”. O debate ocorrerá no auditório deputado Cortez Pereira, a partir das 14h. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).
De acordo com a parlamentar já existe uma Lei Nacional (12.764/12) que garante o atendimento aos autistas, “Mas muitas das garantias não cumpridas e, por isso, é preciso dar visibilidade ao problema que afeta a vida de muitas famílias e pessoas com autismos que precisam do atendimento multidisciplinar contínuo”, disse a deputada.
Cristiane Dantas destacou ainda que a audiência tem o intuito de debater a sensibilização do Poder Judiciário na análise dos processos que envolvam a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Há decisões divergentes partindo do judiciário que geram conflito na garantia do direito à assistência de saúde dos autistas pelos planos de saúde. O debate servirá também para dialogar sobre isso para trazer subsídios que possam orientar ações jurídicas”, pontua.
Participam da audiência pública representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão do Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, planos de saúde, além de movimentos e grupos de apoio de pais e amigos dos autistas.
