A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei nº 200/2019, que regulamenta o trabalho dos músicos em bares e restaurantes do município. O Vereador Ney Lopes Jr. encartou emenda ao projeto que defende os direitos dos artistas da cidade.

A medida garante que a taxa de couvert seja repassada na sua integralidade aos artistas. A proposição foi construída a partir de denúncias da categoria, que reclamam por não receber o valor completo.

Durante a votação do projeto as galerias da casa legislativa foram lotadas por artistas locais que comemoraram a aprovação da iniciativa. A proposição agora será encaminhada para a Prefeitura e aguarda a sanção do Prefeito.

O parlamentar falou a sobre a importância da medida. “A emenda é necessária por garantir o repasse do valor aos artistas. Muitos músicos sofrem com cachê atrasado, ou incompleto. A emenda evita problemas dessa natureza”, explicou.

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O curso de bacharelado em Direito ofertado atualmente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acaba de completar 70 anos de existência. Para celebrar a data, o deputado estadual José Dias (PSDB) fez um pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (15), relembrando fatos marcantes das sete décadas da graduação e a sua própria experiência como egresso.

“O bacharelado em Direito foi fundamental para o desenvolvimento intelectual do Estado e até hoje tem grande relevância para a formação de novos e qualificados profissionais. O curso, que começou na antiga Faculdade de Direito de Natal, ajudou a erguer a Universidade Federal e atualmente é um dos seus mais bem avaliados”, comentou o parlamentar em sua fala.

José Dias destacou que o curso de bacharelado em Direito já começou “à frente do seu tempo”, tendo seis mulheres formadas em sua primeira turma. Ele também lembrou o tempo em que foi aluno da graduação. “Me formei em uma das primeiras turmas, em 1964, e pude ter professores brilhantes, como Miguel Seabra Fagundes e Luís da Câmara Cascudo”, ressaltou o deputado.

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Médico por formação, o deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou no seu pronunciamento a necessidade de uma campanha de vacinação contra o sarampo, para que a doença não se alastre no Rio Grande do Norte. Foi na sessão plenária desta quinta-feira (15) que o parlamentar destacou a importância da prevenção.

“O sarampo não é uma doença simples e é ainda mais grave nas crianças desnutridas, mal alimentadas, ou seja, nas famílias mais necessitadas. Estou fazendo esse alerta porque depois de 19 anos, quando todos pensavam que não havia mais sarampo no Brasil e no mundo, tivemos o caso de um professor que viajou para o interior de São Paulo e veio contaminado”, afirmou o deputado.

Vivaldo Costa afirmou que o destaque na mídia dos quatro casos de sarampo na Grande Natal sinaliza que é preciso correr contra o tempo a fim de que a doença não se alastre. “Está na hora do Rio Grande do Norte priorizar a vacina porque o sarampo é altamente contagioso”, preocupa-se.

De acordo com o deputado, enquanto uma pessoa gripada pode contagiar seis pessoas, no caso do sarampo o contágio sobe para 15, por isso a necessidade de uma cobertura vacinal. “É a única maneira de evitar que se alastre para fora do Estado e pelo Nordeste”, alertou Vivaldo.

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