A Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa conquistou mais uma vitória na manhã desta segunda-feira (22), quando intermediou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria Nacional do Trabalho e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O documento vai permitir que as prefeituras do Estado, que aderirem ao acordo, passem a oferecer a prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de deslocamento do usuário a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.
Para o presidente da Frente Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE), essa é mais uma vitória que traz inúmeros benefícios para a população das cidades onde não existem unidades do INSS, e que agora não precisarão mais sair dos seus municípios para ter acesso aos serviços do órgão.
“Essa é mais uma pauta trazida pelos municípios à Frente Parlamentar Municipalista que conseguimos fazer a intermediação e resolver o problema. A partir desse acordo, as prefeituras farão toda parte burocrática junto ao INSS e seus cidadãos poderão ter acesso aos serviços sem precisar se deslocar do seu município”, explicou Dr. Bernardo.
Entre os serviços que os municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão emissão de extratos e comprovantes previdenciários, recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição e de revisão dos benefícios, prestação de serviço de atendimento de CTPS e seguro desemprego.
“Hoje é um dia de festa para todos os prefeitos que a partir de agora passam a tornar os serviços do INSS ainda mais próximo do cidadão que acorda de madruga, que não tem o dinheiro para pagar o táxi para ir a outra cidade buscar os serviços do órgão e que agora o terão mais perto de casa”, comemorou o presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho).
A assinatura do documento aconteceu durante o seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?” — que teve como palestrante o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O evento realizado na Arena das Dunas foi promovido pelo Sistema FIERN, FAERN, FETRONOR e FECOMÉRCIO, e trouxe a Natal, o secretário Nacional do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e o presidente Nacional do INSS, Renato Rodrigues Vieira.
“Esse é um grande marco na história do INSS. O Rio Grande do Norte sai na frente e soma-se ao esforço do órgão em prestar um serviço com mais qualidade, eficiência e rapidez, além de chegar mais perto do contribuinte/beneficiário”, comemorou Renato Rodrigues Vieira, que na oportunidade esclareceu aos presentes à transformação digital pela qual passa o INSS e a Secretaria Nacional do Trabalho.
Ao lado de prefeitos, vereadores e autoridades de todas as regiões do Estado, prestigiaram o evento, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).
