A situação hídrica, uma questão que afeta o Rio Grande do Norte, notadamente no interior, é um tema que pauta e preocupa o deputado Souza (PHS). Diante dessa realidade, o parlamentar vai debater o assunto durante audiências públicas, nesta quinta-feira (28), nas cidades de Pendências e Areia Branca.

A Audiência vai acontecer às 9h no município de Pendências. Souza explicou que em outubro de 2017, foi realizada uma audiência pública para discutir a crise hídrica no RN e a Caern apresentou um projeto para as regiões.

“Na oportunidade a diretoria técnica da Caern apresentou como solução alternativa a construção de uma adutora denominada Afonso Bezerra, onde a partir de cinco poços artesianos já perfurados partiria a adutora que solucionaria o problema dos abastecimentos das cidades de Pendências, Macau e Guamaré. Esperamos nos aprofundar nessa temática, buscando resolver os entraves burocráticos para financiamento do referido projeto”, explica Souza.

O assunto também será debatido em Areia Branca, às 15h. A Companhia de Águas e Esgotos já apresentou como solução alternativa a construção de uma adutora denominada Costa Branca, com o objetivo de solucionar os problemas hídricos vivenciados pela área rural do município de Areia Branca e pela área urbana do município de Porto do Mangue.

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Para esclarecer os processos de licitação de reforma e construção das queijeiras beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados do Projeto Governo Cidadão, reuniram-se hoje (26) na unidade de gerenciamento o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, equipe técnica da Secretaria de Agricultura (Sape), assistência técnica rural responsável pelas ações e os beneficiados.

Durante a reunião, foi explicado como se darão os processos da licitação pública nacional (NCB), que será futuramente aberta às empresas para a execução das obras garantidas pelo edital. Como exemplos, os técnicos do Governo Cidadão e Sape utilizaram uma minuta do contrato para mostrar as principais seções e conteúdos e um modelo de aviso de licitação.

O gerente da Unidade Executora Setorial da Sape, Fabiano Lima, explica que com o início da execução dos convênios, muitos questionamentos surgem devido à complexidade dos trâmites. “Como é um procedimento novo para eles [cooperados], mais complexos de realizar, temos de estar mais próximos, fazendo esses momentos para esclarecer dúvidas em relação aos editais, aos termos de referência, às minutas de documentos que eles terão que elaborar antes de publicar”.

Ao total, serão duas licitações abertas para os editais, a NCB e uma segunda, em formato de pregão eletrônico, direcionada à aquisição dos equipamentos. “As licitações precisam de publicidade e transparência. Ao explicar como serão organizadas, nos prevenimos dos erros que podem passar despercebidos e, dessa forma, podemos corrigi-los antecipadamente. Assim evitamos que os processos atrasem ainda mais”, corroborou o secretário Fernando Mineiro.

O Edital de Leite e Derivados é uma iniciativa do Governo do Estado, via Governo Cidadão, Sape e Banco Mundial, e tem como objetivo estruturar e equipar as queijeiras do Seridó. Ao todo, 39 queijeiras estão ligadas às duas cooperativas selecionadas na chamada pública. Após o fim da execução, elas estarão regularizadas de acordo com as exigências sanitárias exigidas por lei e aptas a entrarem no mercado formal.

“Nós produtores temos lutado há muitos anos para organizar a nossa produção, mas embargava nos recursos financeiros para organizar a estrutura física. Nós comercializamos de uma maneira muito informal, por não termos a certificação. Esse apoio do Governo do Estado vai nos possibilitar a entrada em mercados maiores. Agora nós poderemos ocupar esses espaços”, concluiu o vice-presidente da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de São João do Sabugi (COAFS), Joseilson Medeiros.

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O deputado estadual George Soares (PR) sugeriu que o Governo do Estado faça um trabalho de conscientização junto aos proprietários de motos que residem no interior do Estado para que regularizem a situação de seus veículos. A sugestão foi feita no final da manhã desta terça-feira (26) em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa durante o horário das lideranças.

“Me causou estranheza uma ação policial no município de Carnaubais que apreendeu mais de 30 motos. O que chamou minha atenção é que se prendeu, indistintamente, motos que estavam em estacionamento, dentro de propriedades particulares e na calçada de comércio”, narrou o deputado que afirmou ter vídeos da ação policial. “Não sou a favor da irregularidade, mas pegar motos em estacionamentos, motos paradas. É estranho”, avaliou.

Diante disso, o deputado sugeriu ao Governo do Estado a realização de um trabalho educativo. “Essas motos são, na maioria das vezes, o meio de trabalho e o preço de mercado chega a ser inferior ao valor da documentação exigida. É preciso que se dê um prazo para quem está com documento atrasado”, finalizou.

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