A Assembleia Legislativa vai debater, nesta sexta-feira (22), o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde durante audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB). Intitulada "Programa de educação e cidadania fiscal e o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde", a audiência busca aprimorar um Projeto de Lei de autoria do deputado que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Profissional no RN.
"O esporte é um importante meio propulsor de saúde, lazer, educação, cultura e, principalmente, de inserção social, além de movimentar a economia. Com tantos benefícios, fica claro que uma política pública voltada para o esporte é capaz de gerar desenvolvimento sob vários aspectos", disse Hermano.
Para o parlamentar, o aperfeiçoamento do Projeto de Lei pode se dá através da captação de recursos pelos clubes profissionais, junto aos contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
De acordo com o PL, os recursos captados pelos clubes beneficiários do Programa junto aos contribuintes patrocinadores poderão ser deduzidos do ICMS, mensalmente, no percentual de até 5% do imposto recolhido no mês anterior. Para fazer jus à dedução o contribuinte patrocinador deverá encontrar-se adimplente relativamente às suas obrigações principais e acessórias perante o Erário Estadual.
Foram convidados para a audiência a Federação norte-rio-grandense de Futebol, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Estadual de Tributação, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e Cultura, presidentes de clubes de futebol, associações desportivas e seus parceiros, entre outros.
