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Conselho de Medicina entra com ação judicial contra Governo do Estado para pagamento dos servidores da Saúde

Por em 29 de dezembro de 2018 às 05:46:12

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - Cremern deu entrada na Justiça Federal, nesta sexta-feira (28), com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, requerendo a suspensão dos efeitos do Decreto nº 28.620/2018, que autoriza a abertura de crédito extraordinário com o consequente sequestro de R$ 250 milhões para pagamento exclusivo dos salários e 13º salário de 2017 e 2018 dos servidores ativos e inativos da área de saúde.

A Ação Civil Pública requer pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 10 mil, a recair na pessoa do governador do Estado.

O processo, de número 0815043-55.21084.05.8400S foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.


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Deputados estaduais eleitos serão diplomados nesta quarta-feira

Por em 18 de dezembro de 2018 às 08:22:39

Os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, eleitos no pleito de 2018, serão diplomados na próxima quarta-feira (19), no Teatro Riachuelo. A cerimônia de diplomação será realizada às 16h e caberá ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Glauber Rêgo, abrir a sessão solene e em seguida solicitar ao cerimonial a formação da mesa oficial da solenidade que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Na ocasião, também serão diplomados a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), o vice-governador eleito, Antenor Roberto (PCdoB), dois senadores e oito deputados federais. Com a eleição de Fátima Bezerra para o Governo do Estado, sua vaga no Senado Federal será ocupada pelo advogado e economista Jean-Paul Prates, primeiro suplente na chapa que concorreu em 2014.

Com a diplomação, a Justiça Eleitoral confirma que os candidatos eleitos em outubro estão aptos a tomar posse dos cargos, uma vez que a entrega dos diplomas é feita após o prazo de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

Além da entrega dos diplomas aos eleitos em 2018, a solenidade vai contar com o discurso da governadora diplomada e em seguida, o presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

A posse da chefe do Executivo e do seu vice será em 1° de janeiro em cerimônia conduzida pelo Poder Legislativo. A posse dos deputados e senadores acontecerá em 1° de fevereiro.


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RN recebe mais três novas Centrais do Cidadão

Por em 14 de dezembro de 2018 às 18:21:52

De maneira a gerar economia ao Tesouro, o Governo do RN, com recursos do Projeto Governo Cidadão, a partir do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, decidiu construir as Centrais do Cidadão em terrenos próprios do Estado.

“Esses 23 novos equipamentos, que nos esforçamos para construir, vêm para dinamizar e garantir conforto aos cidadãos, obedecendo a um modelo de gestão que possibilite a eficácia dos serviços prestados”, disse Robinson Faria, governador do RN.

“A concepção dessas centrais em terrenos novos, com a estrutura adequada e mobiliário e maquinário novos significa, além de grande economia, a certeza de que entregaremos os serviços públicos da maneira que a população merece. E hoje tivemos a felicidade de entregar a obra de mais três”, comemora o coordenador do Governo Cidadão e secretário-geral da SIN, Jáder Torres, referindo-se à entrega que aconteceu nesta sexta-feira (14), das centrais de Ceará-Mirim, João Câmara e Macau, que juntas somam investimentos que ultrapassaram os R$ 9 milhões, que, além de custear a obra, possibilitará o aparelhamento das centrais.

Diante de tantas melhorias, os servidores, que assumirão os serviços nestas, passaram por programas de capacitação e atualização para melhoria do atendimento à população.

Quanto às novidades implantadas para otimização do atendimento está o agendamento eletrônico, possibilitando ao usuário, escolher a unidade, o serviço, dia e horário que melhor lhe convier, o que certamente diminuirá problemas no atendimento e o contingente em filas que ocorrem atualmente.

Para atender a população, nestes equipamentos, serão oferecidos serviços como: Banco do Cidadão, Caern, defensoria pública, AGN, Detran, Caern, emissão de identidade pelo Itep-RN, IPERN, juizado especial, Procon, intermediação de emprego pelo Sine-RN, emissão de carteira de trabalho, Junta Militar, Receita Federal com emissão de CPF, serviços da Secretaria Estadual de Tributação e do Tribunal Regional Eleitoral, delegacia e serviços de Foto/xerox.

Francisco Carlos que há oito anos trabalha da Central de Macau, comemora a entrega deste novo prédio, e explica que agora, a Central de Macau vai - de fato - desempenhar seu papel.

“Na primeira sede, que é pequena, só oferecemos três serviços, agora, neste prédio lindo, que é totalmente estruturado para atender à população, teremos todos os serviços públicos de primeira necessidade para oferecer de pronto. Isso não é uma maravilha?”, finalizou Carlos.