Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência. No Rio Grande do Norte, a data foi relembrada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde deputados, autoridades e sociedade civil discutiram os avanços e desafios que o Estado enfrenta para garantir o cumprimento da lei. Apesar dos avanços, os participantes concordaram que há a necessidade de melhorias significativas.
A discussão na Casa Legislativa contou com a participação de representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, Defesoria Pública, OAB, Federação das Mulheres, Patrulha Maria da Penha e conselhos comunitários. Durante o debate, vários dados foram apresentados com relação aos crimes contra as mulheres no Rio Grande do Norte. O que mais chamou a atenção dos presentes foi o baixo nível de investigação.
De janeiro a julho deste ano, foram recebidas 1.260 ligações pelo Disque Denúncia (0800 281 2336) que trata sobre denúncias de violência contra a mulher. No entanto, somente 108 dessas informações repassadas foram formalmente registradas e investigadas, o que corresponde a 8% do total. Além da falta de ações que garantam o cumprimento da lei, a falta de educação e o machismo são considerados pontos que ainda contribuem significativamente para o desrespeito e violência contra a mulher.
Uma das participantes no encontro, a promotora Érica Canuto Veras disse que as medidas protetivas tem contribuído para evitar casos de violência doméstica, mas que é preciso que a sociedade atue em busca do fim do machismo, que não admita que as mulheres sejam humilhadas ou discriminadas. "Estou com muita esperança de que consigamos melhorar esse quadro no futuro", disse a promotora.
Durante o debate, vários participantes enalteceram as ações da Assembleia Legislativa em prol do tema, como a Patrulha Maria da Penha, que foi criada através de iniciativa do poder Legislativo, e a Frente Parlamentar da Mulher, que discute frequentemente ações em prol da garantia dos direitos e da segurança das mulheres do estado.
