A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi convocada em caráter extraordinário pelo seu presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), atendendo a pedido do governador do Estado, Robinson Faria, e vai se reunir nesta quinta-feira (11), às 10h, para deliberar sobre projetos enviados pelo Executivo.

"A Assembleia Legislativa foi convocada neste momento diante do interesse público relevante constante no conteúdo das mensagens governamentais remetidas ao Parlamento Potiguar. O governador Robinson Faria, em reunião recente, expôs aos senhores deputados as linhas gerais do ajustes pretendidos. Agora, a convocação será apreciada em Plenário, que posteriormente irá deliberar sobre as matérias para as quais foi solicitado", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A convocação foi formalizada em edital que tem por base o dispositivo da Constituição Estadual que autoriza a convocação extraordinária pelo presidente do Legislativo ou o governador, que já havia oficiado o presidente informando sobre a necessidade da convocação para aprovação de pacote que está sendo considerado um ajuste fiscal.

O edital legislativo que formaliza o chamado para os deputados se reunirem nesta quinta-feira elenca ainda os tópicos principais dos 18 projetos que deverão ser apreciados.

Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes, entre outros.

Rito

O rito da sessão extraordinária é disciplinado pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O plenário, uma vez reunido, decidirá se aprova ou não o pedido de convocação.

Tradicionalmente, a convocação extraordinária é aprovada. Se for reprovada, no entanto, a sessão é encerrada e os projetos enviados pelo Executivo só poderão ser apreciados ordinariamente.

Pela sessão extraordinária, os deputados estaduais não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.

A Constituição ainda determina que, aprovado o pedido de convocação, a Assembleia Legislativa só poderá deliberar sobre os projetos para os quais foi convocada.

A obra da adutora emergencial que atenderá as cidades de Mossoró e Assú está em andamento. Com extensão de 11 quilômetros, a nova adutora capta água do volume morto da adutora Armando Ribeiro Gonçalves.

No valor de de R$ 5 milhões com recursos próprios, a obra oferece mais uma alternativa operacional à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pois garante novo ponto de captação e poderá ser usada no período de estiagem e também após a chegada do inverno.

Está sendo assentada a tubulação no trecho entre a Estação de Tratamento de Água da adutora Jerônimo Rosado até um novo ponto de captação dentro da barragem Armando Ribeiro, aonde está concentrado o chamado volume morto do manancial.

A tubulação é de 600 milímetros e quando entrar em operação no mês de fevereiro irá substituir a captação da adutora Jerônimo Rosado que está localizada às margens da BR-304, próximo à ponte sobre o rio Açu.

A obra da adutora emergencial segue da Estação de Tratamento de Água (ETA) passando pelas comunidades de Poassa, Cumbi e Casa de Madeira que ficam às margens do rio Açu.

A partir da ETA, as cidades de Mossoró e Assú continuam a ser abastecidas pela tubulação já existente da adutora Jerônimo Rosado. Com a conclusão da obra, a Caern ficará com duas opções de captação na barragem Armando Ribeiro para atender as cidades de Mossoró e Assú.

No ano passado, o governador Robinson Faria (PSD) juntamente com a bancada federal esteve no Ministério da Integração Nacional solicitando os recursos para esta e outras obras de convivência com a seca, mas como não houve repasse, a Caern está fazendo o investimento com recursos próprios.

Cinco novos poços estão previstos para serem perfurados na cidade de Mossoró em 2018 com investimento de R$ 15 milhões. As áreas para perfuração estão sendo estudadas pela geologia da empresa e vão contemplar áreas de expansão.

Este ano, o poço 28 que atende a área nas imediações do Shopping entrou em operação e outro poço no bairro Itapetinga foi perfurado devendo entrar em operação até fevereiro de 2018 com investimento de R$ 3 milhões.

(Com informações ACS Caern).

Salvem o nosso Rio Grande do Norte!!! Senhor Presidente do Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte, Senhores desembargadores,