A reivindicação de vários profissionais médicos para que o exame Revalida volte a ser realizado com regularidade foi o tema do deputado Souza (PSB) na sessão plenária remota desta quinta-feira (13).  O deputado citou que recebeu documento com manifesto de colegas defendendo o pleito.

“Quero relatar o encontro com o colega Damásio Lucas, formado no exterior, que nos entregou um manifesto de colegas, onde solicitam que nos manifestemos em relação aos processos de revalidação, o Revalida nos seus diplomas, para que os exames possam ser céleres, justos e periódicos”, defendeu o deputado.

Souza afirmou que o documento esclarece que o objetivo é fortalecer esse direito da categoria. “O fato de ser formado no exterior para eles tem sido uma penalidade, porque não há de fato uma isonomia. São vários profissionais espalhados por todo o País e solicitam que cobremos para que o Revalida aconteça semestralmente como dita a lei e que as universidades tenham autonomia para o processo de revalidação”, justificou Souza.

O Revalida foi criado em 2011 e até o ano de 2017 ocorria periodicamente. “De 2017 a 2019 passou a ser regulamentado pela lei, que dizia que deveria ser aplicado semestralmente, sendo que em dezembro do ano 2020 aconteceu a prova teórica e até hoje não foram feitas as provas práticas.

“Sendo assim, fazemos eco à solicitação desses profissionais no sentido de que seja criado um processo emergencial de revalidação do diploma medido pelas universidades, no nosso caso, a UERN,  levando-se em conta as documentações exigidas e análise curricular. Então trago essa reivindicação dos médicos formados no exterior, que querem ter oportunidade de serem avaliados de forma célere e justa”, disse.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a “quebra de compromisso e a falta de honrar as palavras” do Governo estadual após uma reunião realizada com o vice-governador e representantes de associações.

“Isso já é marca patente do governo Fátima do PT: o descompromisso com a Assembleia Legislativa e com os operadores da Segurança Pública”, disse.

Ele lembrou da maior mobilização de militares estaduais realizada em 17 de junho de 2019 em que ficou documentado com membros do Governo que seria dado prioridade à Segurança Pública “e não é isso que está acontecendo”. “O Governo descumpre diariamente esse compromisso com os militares estaduais”, denunciou.

Ex-comandante-geral da PM, ele comentou a respeito da Assembleia Geral dos militares estaduais e a “tendência é cada vez mais nos unirmos pela defesa do que resta da nossa categoria que está constantemente sendo desrespeitada”.

O parlamentar lembrou a ausência de um plano emergencial para os operadores de segurança no enfrentamento da Covid-19 e que foi solicitado no ano passado. “Policiais militares em Jardim de Piranhas com situação gravíssima pela doença”, disse.

Coronel Azevedo citou episódios em que o Governo mostrou desrespeito com os militares estaduais e, em especial, o que ele classificou como “abril sangrento”.“Assassinato de policiais nunca visto nesse estado”, comentou.

Ainda em sua fala, o deputado disse que vai “cobrar os compromissos que o Governo assumiu com a categoria de militares estaduais”.

“Queremos o vale-alimentação, o pagamento das folhas salariais em atraso, o encaminhamento da lei de proteção social dos militares estaduais, que o Ipern [Instituto de Previdência do RN] ‘sentou’ em cima do processo há três meses a mando do governo Fátima”, elencou.

Segundo o deputado, “a governadora Fátima Bezerra parece que já definiu que lado ela quer ficar e não é do lado da polícia”.

Sob a justificativa de que cerca de 500 policiais em serviço ou fora dele são assassinados anualmente e esse número tende a crescer, pois o Brasil vive uma guerra do crime e da impunidade, o deputado Coronel Azevedo (PSC) elaborou o Projeto de Lei (PL) 139/2021 que Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas por Crime contra Operadores de Segurança Pública e Servidores do ITEP, aprovado na manhã desta terça-feira (11) em reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

“Para que haja desestímulo desse fato, de todo tipo de crime, medidas de enfrentamento têm que ser tomadas em prol da segurança e da vida dos agentes de segurança pública e servidores do ITEP e extirpar do âmbito público estadual pessoas que tenham praticado ou tentado praticar crimes contra esses agentes”, escreveu o deputado propositor.

Das 12 matérias relatadas, discutidas e votadas pelos participantes da reunião, 10 foram aprovadas e duas baixadas em diligência para que sejam anexados documentos.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), que a conduziu, Isolda Dantas (PT), Subtenente Eliabe (SDD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).