A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (30), um projeto de lei que veda a nomeação para cargos públicos no estado de pessoas que tenham sido condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A proposta foi aprovada à unanimidade.

De iniciativa do deputado Francisco do PT, o projeto veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e  exoneração, pessoas que tenham sido condenadas por racismo. Pela lei proposta, a sanção afeta as pessoas condenadas a  partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

"Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e  legislativo que combataesse racismo estrutural. É nesse contexto que apresentamos essa proposição legislativa, objetivando colaborar na construção do referido arcabouço", justificou Francisco do PT, no projeto.

Na análise da comissão, o relator, deputado Souza Neto (PSB), parabenizou o deputado autor e acredita que o mecanismo proposto concede mais moralidade à administração pública. "Nos regimes democráticos, o povo delega poder e fiscalização para que se tenha administração pública dentro da moralidade e transparência", disse Souza.

O presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), e o vice, deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), acompanharam o relator. "Racismo é inaceitável e não podemos mais conviver com isso. Tem que ser tratado com toda rigidez para que atos como esse não venham a acontecer. Essa Casa tem o entendimento de que toda e qualquer pauta que chegue nesse sentido terá o apoio de todos", disse o presidente da comissão. "Racismo é intolerável. Tantas pessoas já foram vítimas, pagando com a vida devido a essa razão insana. Parabenizo o deputado pela proposta", disse Eliabe.

Agora, o projeto seguirá com o trâmite na Casa e, caso seja aprovada em plenário, será encaminhada para sanção do Poder Executivo.

Dados

Em 2019, o Rio Grande do Norte registrou 1.765 denúncias de injúria racial, de acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado no fim do ano passado. O número representa um aumento de 61,1% nos casos em território potiguar em comparação ao ano anterior.

O Rio Grande do Norte foi o terceiro estado do país com maior crescimento no número de denúncias de crimes de discriminação por raça ou cor.

Durante sessão da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) defendeu a prática regular e supervisionada de exercícios físicos.

“Isso age positivamente para o tratamento de diversas enfermidades, identificadas como ‘comorbidades’ na pandemia do coronavírus, a exemplo da diabetes, obesidade, hipertensão, dentre outros”, disse.

Ainda em sua fala, o parlamentar argumentou que a atividade física nas academias “contribui para elevar a imunidade, combatendo o estresse, a depressão e o sedentarismo”.

Ele citou que tem visto vários casos de pessoas em busca da manutenção dos níveis de saúde através de exercícios, mas que estão sofrendo com o decreto do governo que impede a abertura das academias e a realização de atividades físicas.

Coronel Azevedo reforçou que “respeitados todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelas autoridades de saúde, a prática de exercícios é salutar e benéfica ao cidadão que diante do momento vivido tem que ficar no confinamento de sua residência”.

Por fim, o deputado lembrou que a saúde não só física como mental precisa de exercícios regulares, de atividades físicas. “É preciso que o governo e o comitê científico também ponderem a esse respeito”, concluiu.  

O Rio Grande do Norte tem estimado, atualmente, o número de 1.500 pessoas em situação de rua divididas em vinte municípios.

Depois de reuniões com o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) garantiu a vacinação por compreender a vulnerabilidade a que está exposta essa população.

“É importante ressaltar que as doses aplicadas não serão retiradas do público já estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização, mas sim será utilizada a reserva técnica”, afirma Kelly Maia, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

Em Natal, 700 doses serão aplicadas no Centro POP - Centro de referência especializado para população em situação de rua - por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social da prefeitura do Natal.

Os municípios que receberão as doses serão: Alexandria (10), Bento Fernandes (10), Caiçara do Norte (10), Caicó (60), Carnaúba dos Dantas (10), Ceará Mirim (10), Cruzeta (10), Jaçanã (10), Jardim do Seridó (10), Lajes (30), Natal (700), Parnamirim (200), Pau dos Ferros (30), Pedro Velho (10), Rio do Fogo (10), Santa Cruz (300), São Bento do Norte (30), São José do Campestre (10), São Vicente (10) e Touros (30).