O geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de exploração e produção da Petrobras e um dos responsáveis pelo descobrimento dos poços de petróleo do pré-sal, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio do pagamento de R$ 21,99 bilhões em dividendos pela empresa a acionistas.

Conforme noticiou o jornal O Globo, o pedido foi inicialmente negado pelo ministro Augusto Nardes, que pediu informações à companhia e posteriormente se afastou do tribunal. Agora Estrella cobra que o presidente do TCU, Bruno Dantas, tome uma medida.

Segundo o geólogo, a distribuição de dividendos feita pela Petrobras é "totalmente atípica e desproporcionalmente maior que as distribuições de dividendos feitas por todas as grandes petroleiras do mundo, sejam elas estatais ou estritamente privadas".

"Esta distribuição de dividendos não atende ao melhor interesse da empresa (mesmo que se tratasse de empresa totalmente privada) e menos ainda ao fim público que inspirou sua criação. Trata-se de um verdadeiro abuso de poder de controle que, nesse caso, por agradar também aos acionistas privados, acabou sendo perpetrado sem qualquer questionamento."

A revogação do ato que liberou extração de madeira em terras indígenas, anunciada pela ministra Sônia Guajajara, foi publicada no fim da segunda-feira (16/1), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A anulação da medida foi assinada por meio de uma instrução normativa conjunta entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A norma anterior, assinada no fim de 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), facilitava a exploração de madeira por pessoas de fora das comunidades de áreas indígenas demarcadas e protegidas.

Na tarde de segunda-feira, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, anunciou a revogação da instrução normativa e disse que tem compromisso com a proteção de terras tradicionais. “Não permitiremos mais retrocessos”, escreveu e uma rede social.

Exploração

A medida aprovada por Bolsonaro, também assinada pelas lideranças do Ibama e da Funai da época, entraria em vigor nesta segunda-feira.

Quando aprovou a instrução, a equipe do ex-presidente argumentou que ela traria “mais autonomia para os indígenas”, ao ampliar a “geração de renda nas aldeias de forma sustentável”.

A decisão, porém, previa que organizações de composições mistas também poderiam explorar a madeira presente em terras indígenas, demarcadas e protegidas por lei.

Na prática, isso significava que pessoas não indígenas também conseguiriam usufruir da extração do material, desde que representassem até 50% da equipe envolvida.

Réu por tentativa de explosão de uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza teve uma trajetória movimentada nos últimos quatro anos: em 2019, ocupou cargo comissionado com remuneração de R$ 10.373,30 no Ministério chefiado pela hoje senadora Damares Alves.

Em 2020, recebeu quatro parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial; em 2021, foi preso pela Polícia Federal pela divulgação de ‘ato violento e antidemocrático’; e em 2022 concorreu a um cargo na Câmara dos Deputados pelo PTB.

Já na última terça-feira, 20, Wellington Macedo De Souza se tornou alvo de uma ação penal por crime de explosão, ao lado de Alan Diego dos Santos Rodrigues e Washington de Oliveira Sousa – que chegou a ser preso e confessou a montagem da bomba.

Segundo o depoimento de Washington, Alan teria sido o responsável por levar a bomba até a Estrada Parque Aeroporto, onde o artefato foi encontrado pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Wellington Macedo De Souza foi assessor da Diretoria de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na gestão Damares Alves.

O cargo ocupado pelo bolsonarista tem o código código DAS 102.4, correspondendo a um dos níveis mais altos no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores. Segundo a tabela de remuneração de cargos comissionados do governo federal, a remuneração para tal cargo é de R$ 10.373,30.

No Portal da Transparência, é possível observar que o ex-servidor do governo Jair Bolsonaro recebeu, além dos salários, cerca de R$ 24 mil em pagamentos do Executivo federal, entre eles indenizações após a exoneração e pagamentos de diárias.

O mesmo site indica ainda que, meses depois de deixar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o blogueiro passou a receber auxílio emergencial – quatro parcelas de R$ 600, pagas em maio, junho, julho e setembro de 2020.