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Transição de Lula recebe informação de que fila do INSS já passa de 5 milhões

Por em 28 de novembro de 2022 às 12:31:52

A equipe de transição de Lula (PT) já começou a coletar dados no Ministério do Trabalho e Previdência para fazer um diagnóstico da situação. O dado que mais preocupa é o de que há hoje 5 milhões de processos em análise no INSS que já estouraram o prazo de 45 dias para que fossem resolvidos.

Além da injustiça de obrigar um cidadão a esperar mais do que o razoável por uma resposta do órgão, o atraso gera juros para o Estado, que terá que desembolsar mais dinheiro quando o benefício enfim começar a ser pago.

"As filas nas portas das agências do INSS não existem mais. Mas hoje elas são virtuais, e quilométricas", diz o advogado Fabiano Silva dos Santos, um dos coordenadores do grupo de transição da Previdência.

Uma das ideias em debate é de novo transferir a Dataprev para o Ministério do Trabalho e da Previdência.


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Moraes desbloqueia recursos do PP e Republicanos em ação sobre urnas

Por em 26 de novembro de 2022 às 11:05:13

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, excluiu hoje (25) o PP e o Republicanos do bloqueio de recursos do fundo partidário determinado na decisão que negou pedido da Coligação Pelo Bem do Brasil para questionar votos do segundo turno das eleições. 

Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé, aplicando multa de R$ 22,9 milhões.

Para garantir o pagamento, foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário. 

Após a decisão, o PP e o Republicanos alegaram no TSE que não foram consultados sobre a ação que questionou o suposto mau funcionamento de urnas e que "reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022". 

Ao decidir a questão, Moraes concordou que o PL não poderia falar pelos demais partidos ao protocolar a ação. 


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Governo remaneja R$ 58,76 milhões para passaportes e carros-pipa

Por em 26 de novembro de 2022 às 10:05:20

Paralisadas há alguns dias por falta de recursos, a emissão de passaportes pela Polícia Federal e a Operação Carro-Pipa começaram a ter as verbas recompostas. 

O governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União,(DO) nesta quinta-feira (24) à noite, uma portaria que remaneja R$ 58,76 milhões para as duas áreas.

Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).