O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (29) instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para este ano nas atividades pesqueira nas áreas atingidas pelo óleo no Nordeste.

De acordo com o documento, a medida decorre da “grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste, proibindo a atividade pesqueira”.

Os períodos adicionais definidos, conforme normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vão de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.

Seguro-defeso

Na semana passada, o ministério anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo.

Segundo a pasta, terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso este ano e exercem suas atividades nas áreas atingidas pelo óleo, de acordo com mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz o ministério.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado neste domingo (3) para, aproximadamente, 5,1 milhões de participantes, que farão provas de ciências humanas, linguagens e redação.

O exame continua no dia 10, com provas de matemática e ciências da natureza. Todos as questões são elaboradas por especialistas e pré-testadas antes de integrarem o chamado Banco Nacional de Itens (BNI).

A prova de redação é a única prova subjetiva. As demais quatro provas terão 45 questões de múltipla escolha cada. Essas questões foram escolhidas a partir do BNI.

Os itens do Enem são elaborados por especialistas selecionados por meio de chamada pública do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Eles devem seguir a matriz de referência, guia de elaboração e revisão de itens estabelecidos pelo Inep. Após escritos, os itens passam, então, por revisores e depois por especialistas do Inep.

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O Rio Grande do Norte registrou um aumento de aproximadamente 4.100 casos de chikungunya a mais no ano de 2019, os dados são comparativos com o ano de 2018.

A informação foi noticiada e confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. Preocupado com esta notícia o deputado Vivaldo Costa (PSD), solicitou em pedido de urgência, providências para garantir o combate à chikungunya no Estado do Rio Grande do Norte.

O pedido foi encaminhado ao secretário de Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos. De acordo com o boletim epidemiológico, entre os meses de janeiro e outubro deste ano, 13.355 casos suspeitos, com 5.276 confirmados.

"Faz-se necessário a realização de ações de prevenção e educação em saúde executadas pelos municípios, bem como orientar e supervisionar o trabalho realizado pelos agentes de endemias para controle do vetor, o mosquito Aedes Aegypti", contou Vivaldo.