A Comissão do Senado responsável por analisar a medida provisória 690/2015, que acaba com os benefícios fiscais para computadores, smartphones e tablets, aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei de conversão 26/2015, que estabelece o aumento das alíquotas de PIS/Cofins a partir de 1º de janeiro de 2016.
O texto define ainda que os incentivos voltarão em 2019.
O projeto de lei de conversão pode ser lido na íntegra na página do Senado. Ele altera o art. 28 da lei 11.196/2015, que zerava as alíquotas de PIS/Cofins para os eletrônicos beneficiados pelo Programa de Inclusão Digital, como desktops, notebooks, smartphones, tablets, modens, mouses e teclados.
Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016 será aplicada a alíquota de 11,75%, encarecendo os produtos no varejo.
O art. 28-A estabelece que a alíquota de PIS/Cofins para esses produtos será reduzida em 50% entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 (ou seja, passará para 5,875%, caso o imposto não aumente).
Em junho, o governo já havia elevado a contribuição de 9,25% para 11,75%, como parte do pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Em 2019, as alíquotas seriam novamente zeradas.
Originalmente, os incentivos acabariam nesta terça-feira (1º), mas a Comissão votou por adiar o aumento dos impostos para permitir que as compras de Natal ainda aconteçam com a isenção, diminuindo o impacto negativo nas vendas.
Mesmo assim, o varejo já pode repassar o aumento ao consumidor, porque o projeto de lei de conversão ainda não está valendo: ele precisa ser aprovado definitivamente pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
