A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março. A medida foi tomada para permitir a desinfecção das instalações da sede do Poder Legislativo, como medida de enfrentamento ao coronavírus.

Além disso, a partir do dia 8 de março, as atividades voltarão de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, já aprovado, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Casa – os demais atuarão em trabalho remoto. As sessões voltarão a ocorrer já no dia 9, em formato virtual.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar enfatizou o “agravamento da situação de pandemia” e a “limitação do sistema de saúde” do Estado e municípios em relação a quantidade de leitos de UTI para tratamento da COVID-19.

“Me senti na obrigação de adotar novas medidas administrativas para o enfrentamento dessa emergência no âmbito desta Casa. E faço isso movido não apenas pelo sentimento de consternação pelas vidas debilitadas e perdidas até aqui, mas também por orientações médicas e científicas, a exemplo das recomendações do Comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da própria Casa Legislativa, ampliando as medidas restritivas para contenção da pandemia”, disse Ezequiel.

Conforme o Plano de Retomada, a presença de 20% dos servidores na Casa permitirá o funcionamento das atividades essenciais do Legislativo. Também será mantido o expediente reduzido de segunda a quinta, das 8h às 13h, sendo proibido o acesso de visitantes e público externo neste período.

O ato com a decisão será publicado ainda nesta terça, e apresentará não apenas as medidas anunciadas por Ezequiel como, também, novos protocolos a serem adotados para o retorno à primeira fase.

A Assembleia Legislativa tomou decisão semelhante no dia 18 de março de 2020, quando suspendeu os trabalhos naquele momento inicial da pandemia. Na oportunidade, foi aprovado um requerimento assinado por todos os deputados estaduais médicos, recomendando a paralisação dos trabalhos na época.  

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) pede garantia para o fornecimento do estoque inicial de sementes aos agricultores do Rio Grande do Norte, no ano de 2021. A solicitação foi oficializada por meio de requerimento enviado à governadora Fátima Bezerra, ao secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha e ao diretor-geral do Instituto e Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Inatern), César José de Oliveira. 

“O Programa Bancos de Sementes é imprescindível para a subsistência das famílias que compõem a agricultura familiar do estado do Rio Grande do Norte, por isso se faz a distribuição em regiões que foram afetadas com a grande estiagem, a saber, a Região do Seridó”, destaca Vivaldo Costa.

O Programa Bancos de Sementes, iniciado em 2005, prevê em sua filosofia o
fornecimento do estoque inicial de sementes selecionadas para o plantio de milho e feijão para subsistência das famílias e sorgo Ponta Negra para forragem dos rebanhos.

Todas são variedades adaptadas para o semiárido e com o acompanhamento dos pesquisadores da Emparn/Embrapa, que através de suas pesquisas proporcionam ao agricultor familiar do RN, sementes precoces, de ciclo rápido para que seja aproveitada da melhor forma a quadra chuvosa no nosso estado. 

Como funciona 

De acordo com a política do programa, o agricultor recebe o estoque inicial e se compromete a devolver, após o plantio, um percentual que varia de 50% a 100% da semente que recebeu, sendo definido pelos próprios agricultores do banco, em assembleia. 

Essa devolução objetiva a ampliação ou reposição do estoque de sementes nos bancos de sementes. No caso de estiagem, após o levantamento da safra e da situação climática, o Governo do Estado, através da SAPE, poderá realimentar o estoque onde não houve a possibilidade de reposição pelos agricultores. Também, anualmente, há a possibilidade de inclusão de novos bancos de sementes, como também de cancelamento.

A senadora Zenaide Maia (Pros - RN) assinou os três projetos de decreto legislativo (PDL’s) apresentados no Senado para suspender os decretos presidenciais que abriram a porteira para a compra de armas e munições no Brasil.

“Para quê alguém precisa de seis armas em casa? Cinco mil cartuchos de munição? A prioridade do governo federal deveria ser vacinar o povo”, criticou a senadora, ao lembrar que um decreto não pode se sobrepor ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

“O presidente não pode contrariar a lei. Mas não é a primeira vez que ele tenta fazer isso: em 2019, apoiei dois projetos que derrubaram o primeiro decreto dele sobre armas [Decreto n° 9.785/19]. E, agora, em plena pandemia, ele tenta, novamente, enriquecer a indústria das armas, fechando os olhos para as reais necessidades do povo, que são a vacina, o auxílio emergencial e um programa para a geração de emprego e renda”, disparou a senadora.

Os projetos apoiados por Zenaide devem ser colocados em breve na pauta de votações do Senado. São eles: o PDL 55/2021, que susta o decreto 10.630/21, que permitiu o porte de até duas armas por pessoa; o PDL 57/2021, que susta o decreto n° 10.628, que permitiu que um civil tenha até seis armas em casa (se caçador, até dez armas e, se atirador, até 60 armas!), além de cinco mil cartuchos de munição; e o PDL 69/2021, que susta o decreto nº 10.627/21, que dificulta a vistoria de “acervos de armas”, impede o Comando do Exército de cancelar, de ofício, registro de porte de arma, além de retirar do Exército o controle sobre munições e outros acessórios.

No programa Estúdio I, da Globonews, na última segunda (15), o jornalista Octavio Guedes citou um PDL apresentado por Zenaide e outros parlamentares, como tentativa de barrar o que classificou como “extrapolamento do poder regulatório do presidente da República”.

Vídeo Globonews que cita Zenaide.mp4