A secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de Natal realizou hoje (5) a entrega de mais um micro-ônibus adaptado adquirido com emenda do deputado federal Walter Alves (MDB-RN). Na solenidade de entrega, o parlamentar destacou que já destinou mais de R$ 3 milhões para Natal investir na área da assistência social.

“O nosso mandato é parceiro de Natal. Temos serviço em várias áreas, e um dos destaques é a ação social. Nos últimos anos, conseguimos garantir mais de R$ 3 milhões em emendas, além dos micro-ônibus que já entregamos. Precisamos ter um olhar diferenciado pela assistência social e seus usuários”, disse Walter Alves.

O micro-ônibus entregue hoje vai atender os usuários da Residência Inclusiva. O veículo é destinado ao deslocamento de usuários e das equipes de referência dos serviços.

O objetivo é prover a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (Suas) dos meios necessários à ampliação da mobilidade, acessibilidade e transporte de pessoas com deficiência e demais usuários, bem como das equipes de referência multidisciplinares para a realização das ações, serviços, programas e projetos da assistência social.

O titular da Semtas, Adjuto Dias, ressaltou a importância da aquisição para os usuários do serviço.

“Pode parecer um detalhe, mas a população passa a saber que o poder público está presente. É uma nova forma de tratar os usuários dos serviços da Assistência Social. O município tem uma grande demanda na busca por atendimento”, ressaltou.

A senadora Zenaide Maia (Pros - RN) apresentou emenda à Medida Provisória 1021/2020, para dar ganho real ao salário mínimo de 2021. Por dois anos consecutivos, o governo federal se limitou a repor as perdas da inflação na hora de reajustar o mínimo e o resultado é o salário com menor poder de compra dos últimos quinze anos, conforme levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

No Twitter, Zenaide postou: “Comida, gasolina, remédio, aluguel. Tudo aumentou demais, menos o salário. Apresentei emenda à MP 1021, para dar ganho real ao mínimo, com reajuste de 5,45% (INPC de 2020) + 1,41% (variação real do PIB de 2019)”, explicou a senadora.

Ao descontinuar a política de valorização do salário mínimo, o atual governo descumpre o que está previsto nas Leis 12.382/2011 e 13.152/2015, além de contrariar o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que afirma o direito dos trabalhadores de um salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas, “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

O Projeto de Lei 2.646/2020, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN) e que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, foi destaque mais uma vez no jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (04).

O PL está entre os 10 primeiros da lista de 36 projetos de lei considerados “prioritários” para o Executivo, que englobam os mais variados assuntos tanto na pauta econômica como na de costumes, e apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Com a expectativa de alavancar 4,15% do PIB (R$ 295 bilhões/ano) para os investimentos em infraestrutura, o PL 2.646/2020 promove alterações no marco legal das debêntures incentivadas, dentre elas: redução do imposto do emissor; ajustes no atual instrumento de debêntures privadas para atrair também capital de pessoas físicas; amplia as áreas que podem ser atendidas pelos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra), dentre outros; extensão do incentivo para além de projetos como linhas de transmissão e concessões de rodovias, contemplando inclusive a expansão do 5G.

O Projeto de Lei 2.646/2020 de João Maia foi apresentado em maio do ano passado e a notícia deixou o deputado muito feliz.