Buscando oferecer maior comodidade e segurança aos potiguares, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) é autora da nova lei que assegura o pagamento das contas de água da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) através dos cartões de crédito ou débito.

A possibilidade foi garantida através do projeto de iniciativa parlamentar aprovado na Casa Legislativa e recém sancionado pelo Executivo Estadual.

"Os rotineiros ataques às agências bancárias no Rio Grande do Norte causam prejuízos não somente às empresas, mas também à população. Quando o alvo é justamente o único banco de uma cidade, os moradores passam a ter dificuldades para fazer operações simples, como sacar dinheiro e pagar uma conta de água, uma vez que, após os assaltos, as agências bancárias suspendem as atividades por longos períodos", justifica Eudiane Macedo.

Pela nova norma, a Caern deverá ofertar a opção de pagamento da conta de consumo de água e de esgotos e de seus serviços prestados via cartão de crédito e de débito, que poderá ser realizado de forma online, ou por meio do site da própria companhia, sem prejuízo do pagamento presencial. Além disso, também ficou garantida a disponibilização de espaços físicos para o atendimento ao consumidor e às demais formas de pagamento existentes.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse a apoiadores no Palácio da Alvorada neste domingo, 19, que os votos que o elegeram valerão até 2022. "A gente acredita em vocês, vocês estão aqui no coração, fazem movimentos democráticos para exatamente mostrar que o voto de vocês de 2018 vai valer até 2022", disse. "Quer trocar? Troque nas urnas."

Bolsonaro é alvo de 48 pedidos de impeachment protocolados na Câmara, à espera de uma decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre pautar ou não algum dos requerimentos.

O presidente está com covid-19 e permanece em sua residência oficial em Brasília. Ele caminhou até o espelho d'água para conversar com apoiadores que se aglomeraram do lado de fora do Palácio. Muitos deles sem máscaras.

"No momento, estou num bom relacionamento com o parlamento, mas a renovação é natural, até para o cargo de presidente", disse Bolsonaro.

Leia mais Aqui

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o poder público e as empresas concessionárias de áreas essenciais, como energia elétrica, água e telecomunicações, priorizem as necessidades dos consumidores e não suspendam o fornecimento desses serviços enquanto durar a crise econômica, agravada pela pandemia.

“É o olhar humano que deve prevalecer. Não se pode cortar água, luz ou internet no momento em que milhões estão desempregados ou tiveram queda na renda”, avaliou Zenaide, que falou pela liderança do Pros e defendeu a aprovação de uma emenda apresentada à Medida Provisória 926 (PLV 25/2020) pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que tinha, justamente, o objetivo de assegurar a continuidade na prestação de serviços essenciais durante a pandemia, mesmo em caso de inadimplência.

“Imagine cortar a água de uma família, como fica a prevenção à Covid-19 e outras doenças? Ou a energia de quem tem equipamentos de saúde domiciliar para seus doentes, idosos ou pessoas com deficiência? Ou, ainda, cortar a internet para um estudante, um professor?”, ponderou a senadora.

Os senadores reconheceram o mérito da emenda e do destaque defendido pela parlamentar, mas o entendimento geral foi o de que qualquer modificação do projeto pelo Senado obrigaria o texto a voltar à Câmara dos Deputados, o que faria a Medida Provisória “caducar”, pois não haveria tempo hábil para uma nova votação antes do término de sua vigência, nesta sexta, 17 de julho.

Zenaide Maia, o autor da emenda, Paulo Rocha, e o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lamentaram que a MP tenha chegado ao Senado com um prazo tão exíguo para a sua devida apreciação. A Medida Provisória 926 trata dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos durante a pandemia.